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O projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social de Salvador (Política Municipal de Inovação) foi aprovado nas comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e de Reparação, na manhã desta segunda-feira (13), em reunião conjunta virtual conduzida pelo vereador Duda Sanches (DEM), presidente do colegiado de Planejamento Urbano.
A matéria do Executivo que consta na Ordem do Dia e tramita na Câmara como Projeto de Lei nº 27/2020 volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por causa das emendas. O texto deve ser apreciado pelos vereadores na sessão ordinária virtual desta terça-feira (14), pela manhã. A matéria recebeu emendas do vereador Moisés Rocha (PT), presidente da Comissão de Reparação.
Desenvolvimento
A Política Municipal de Inovação é um instrumento destinado a orientar as atividades do poder público local e sua relação com os diversos agentes que compõem o Ecossistema Municipal de Inovação, por meio da criação de sistemas, mecanismos e incentivos.
Também busca promover o desenvolvimento sustentável e inovador em Salvador, visando a produção de inovação científica e tecnológica, o estímulo ao empreendedorismo, à pesquisa, à capacitação do capital intelectual no ambiente produtivo da cidade e a melhoria na prestação de serviços públicos locais.
Conforme o Capítulo II, que trata dos objetivos e diretrizes, a Política Municipal de Inovação objetiva ampliar e consolidar a rede de conhecimento técnico-científico de inovação no município, constituída por entidades de ensino, de pesquisa, por prestadores de serviços técnicos especializados e por unidades de produção de bens e serviços de elevado conteúdo inovador.
Busca também promover a inclusão de indivíduos da parcela informal da cidade de Salvador, mulheres, negros, índios, LGBT no Ecossistema Municipal de Inovação.
O Sistema Municipal de Inovação (SMI), o Conselho Municipal de Inovação (CMI), o Plano Estratégico de Inovação, o Fórum Salvador Cidade Inovadora, o Fundo Municipal de Inovação (Finova) e o Programa de Incentivos à Inovação são os instrumentos da Política Municipal de Inovação que vão orientar as atividades do poder público local e sua relação com os diversos agentes que compõem o Ecossistema Municipal de Inovação, por meio da criação de sistemas, mecanismos e incentivos.
