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A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou, na Câmara Municipal, projeto de lei proibindo a obrigatoriedade de alunos participarem de cerimônias e festas religiosas em unidades de ensino público de Salvador. Segundo ela, a proposição visa a efetivação da liberdade religiosa.
“É um dos direitos fundamentais da Constituição Federal, cláusula pétrea, de acordo com o artigo 5º, inciso V. Não podemos obrigar e avaliar os alunos do nosso ensino através de festas ou acontecimentos religiosos, precisamos dar essa liberdade para que eles não se sintam constrangidos em participar de algo que não convém com a sua ideologia. Isso fere a liberdade de crença do aluno”, disse a vereadora.
O artigo diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias”.
Protocolado, o projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sendo votado e aprovado, a matéria vai ao plenário para apreciação dos vereadores.
