Projeto de lei que revoga teto de gastos para a Educação deve ser aprovado

O projeto de lei 5695/19 que pretende desonerar o teto de gastos e liberar cerca de R$ 9 bilhões já ano que vem para a educação deve ser aprovado na Comissão da Educação e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (5). Pelo menos, esta é a previsão dada pelo autor da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em uma conversa com jornalistas no próprio gabinete realizada nesta última segunda-feira (4). Segundo o parlamentar, há consenso no Senado para a votação da matéria.

A liberação de R$ 9,246 bilhões de reais é prevista pelo projeto graças a alteração de leis, que visa transferir a cota do salário-educação recebida pela União para estados e municípios. O salário-educação é uma contribuição social de 2,5%  descontada sobre a folha de pagamentos de empresas vinculadas à Previdência Social. De acordo com Izalci, a União funciona como repassadora destes recursos arrecadados.

Atualmente, esses recursos são repartidos da seguinte forma: 1% fica com o INSS a título de taxa de administração, 10% fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); após essa dedução, dois terços do valor vão diretamente para estados e municípios e um terço restante também fica com o FNDE.
“A ideia é repassar os recursos que o FNDE recebe diretamente para estados e municípios. Você tira essa função do FNDE de repassar esse valores e consequentemente tira esse valor da prestação de contas”, explicou Izalci. Dessa forma, essas verbas não estariam incluídas no teto orçamentário da União e cerca de R$ 9,246 bilhões de reais pode ser liberado em 2020.

Apresentado no final do mês de outubro, o projeto estuda até mesmo a intenção de destinar esse valor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Quero liberar esse valor já para 2020. Mas ainda estamos estudando colocar que esse excedente tenha que ser aplicado no Fundeb a partir de 2021”, reforçou uma das ideias.
Caso seja aprovado na Comissão de Educação e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, o projeto segue diretamente para ser examinado pela Câmara dos Deputados já que tem caráter terminativo. Ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado.