Projeto de deputado baiano obriga eleitor a apresentar comprovante de vacinação para entrar na seção eleitoral

O Projeto de Lei 4182/21 torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 pelos eleitores para que possam acessar a seção eleitoral. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta abrange todas as patologias declaradas e classificadas como epidemia ou pandemia.

“Exigir que os eleitores estejam vacinados é um sinal do compromisso nacional com a saúde pública e o bem-estar do povo brasileiro”, argumenta o deputado federal pela Bahia, Félix Mendonça Júnior (PDT), autor da proposta.

“Diversos países já adotam o passaporte vacinal, que consiste na exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a alguns serviços ou atividades”, complementa.

O projeto altera a Lei das Eleições.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.