Projeto da AL-BA defende que concessão de descontos no ICMS para aéreas seja reavaliada

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) encaminhou, através da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PL) solicitando que reavalie a carga tributária incidente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) nas operações internas com querosene de aviação (QAV), de modo a conceder os maiores descontos às empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros que operem nos aeroportos dos municípios do interior do Estado com voos diretos (ida e de volta) para Salvador.

No documento, o parlamentar explica que o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, estabelece a redução da base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros. E na maioria dos casos, a redução da base de cálculo está condicionada à prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para municípios baianos. “Ocorre que, para se valer do referido benefício, muitas companhias aéreas se limitam a promover a prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para municípios baianos, sem, no entanto, realizar voos diretos, de ida e de volta, para a capital do Estado da Bahia”, argumenta Tiago Correia.

Segundo ele, a situação “tem causado inúmeros transtornos aos consumidores baianos, na medida em que muitas companhias aéreas simplesmente descontinuaram os voos diretos existentes para a capital do Estado da Bahia e, ainda assim, conseguem se valer da referida redução da base de cálculo”.

Dessa forma, Tiago Correia conclui o documento reiterando o pedido de que “o governador reavalie a carga tributária incidente do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV)”.