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A Câmara Municipal de Camaçari realizou uma Audiência Pública na última sexta-feira (10), para debater o direito ao acesso às praias no município. Pedida e presidida pelo vereador Tagner (PT), a audiência contou com a participação da sociedade civil e de personalidades que lidam pessoalmente e profissionalmente com questões ambientais.
Fizeram parte da tribuna de honra, a ambientalista Ana Mandim, que preside o Conselho de Meio Ambiente do Município de Camaçari (COMAM); o urbanista e advogado Juan Sterfan, representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Camaçari; o deputado estadual Marcelino Galo (PT), membro do Conselho de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, Juliano Falcão; o ambientalista Silas Santana; a líder comunitária Fabiana Franco; e o tenente Thiago Portela, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental.
O vereador Tagner informou que a construção de um muro na areia da praia de Busca Vida, no distrito de Vila de Abrantes, foi o motivo que levou à realização desta audiência. O parlamentar mostrou um vídeo em que expõe a dificuldade em entrar na área do empreendimento, apesar de ser um vereador. “Essa Casa tem de se movimentar para barrar todos esses crimes ambientais que acontecem em Camaçari”, defendeu.
Ana Mandim, primeira convidada a discursar, apresentou um histórico sobre diferentes legislações ambientais que tratam do direito ao acesso à praia, indo do direito romano até a legislação atual no Brasil. Já o advogado Juan Sterfan trouxe à Audiência dados referentes à ocupação irregular na orla do município.
O ambientalista e representante da sociedade civil, Bacelar Saldanha, ressaltou a importância do equilíbrio ambiental e explicou os motivos de o mar estar avançando sobre dunas e rios, atribuindo este fenômeno ao desvio e barramentos de rios que deixaram de avançar sobre o mar, fazendo com que o mar ocupe as suas margens.
Após a fala de todos os convidados, o vereador Tagner leu as perguntas feita pelo WhatsApp, e abriu os microfones para quem quisesse participar. Uma das perguntas foi feita pelo líder comunitário Luiz Claudio, que questionou porque Camaçari não tem uma secretaria específica para fiscalizar os loteamentos que se apresentam na prática como condomínios. O empresário Vitor Hugo também pediu a fala, e questionou aos presentes quando o assunto do acesso às praias será tratado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari. Após os pronunciamentos a fala foi aberta aos parlamentares.
