Programa Pró-Brasil fica para 2021, diz líder do governo no Congresso

Para cumprir o teto do gasto público no ano que vem, a equipe econômica deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária enxuta, com corte drástico nos investimentos, conforme o jornal O Globo. Com isso, diz o líder do governo Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o programa Pró-Brasil, defendido pela ala militar e ministros desenvolvimentistas, somente será lançado em 2021 quando não houver dúvidas em relação ao cumprimento do teto, que limite o gasto à inflação do ano anterior.

— A manutenção de recursos para obras neste ano está garantida com o cancelamento e realocação de verbas de empreendimentos paralisados. Algumas obras estão dentro do Pró-Brasil. O programa continuará sendo trabalhado, mas sua grande retomada ocorrerá quando houver margem de segurança em relação ao teto de gastos — disse Gomes.

As divergências entre a equipe econômica e a ala de ministros e militares, que veem nos investimentos uma forma de impulsionar a economia e preparar o caminho para a campanha de reeleição do presidente, marcou novo ápice nesta semana, com o ministro Paulo Guedes falando que ministros “fura-teto” poderiam levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, os ministros que pedem recursos se referem a Guedes como um gestor com “ideias fixas”. Com a temperatura subindo ao longo da quarta-feira, Bolsonaro chamou todos ao Palácio da Alvorada e fez um gesto de apoio a Guedes e em defesa do teto e da austeridade fiscal.

— Foi feito um acordo entre os Poderes de que o teto é irrevogável — destacou Gomes, ao se referir à reunião.

A ideia era lançar o programa Pró-Brasil ainda este ano e comprometer R$ 35 bilhões para executar obras em todo o país, apesar do arrocho no orçamento da União, comprometido ainda mais pelas ações de enfrentamento à pandemia. No entanto, as obras que vem sendo executadas não serão paralisadas e para isso, a solução seria fazer um arranjo no orçamento.

O Ministério de Desenvolvimento Regional, por exemplo, pediu à Economia a liberação de R$ 3 bilhões para tocar obras hídricas.

A apresentação de um Orçamento sem margem para investimentos faz parte de uma estratégia do governo. A ideia é barganhar espaço para investimentos em troca da aprovação de duas propostas já enviadas ao Legislativo e que permitem maior controle do gasto público.

Em 20 meses de governo: Guedes não consegue cumprir boa parte das promessas de campanha

Segundo um técnico, a equipe econômica quer ver aprovada a medida que trata do chamado pacto federativo e a proposta que garante o acionamento de gatilhos para corte de despesas, como proibição de reajustes e contratações de funcionários públicos quando as despesas extrapolam o limite previsto. O Executivo tem até 31 de agosto para enviar a proposta orçamentária ao Congresso.

A expectativa do Planalto, segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), é que a aprovação das propostas e o aumento da arrecadação decorrente da retomada da atividade econômica ajudem não só a cumprir o teto, como abra margem para ampliação de gastos, sobretudo com investimentos.

Para o economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, uma coisa é não alterar o teto de gastos e outra é manter as contas dentro do limite em 2021. Segundo ele, diante do crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, despesas com pessoal, programas sociais, por exemplo, há sério risco de descumprimento do teto.

— É preciso que se garanta o efeito dos gatilhos e aprovar as propostas que já estão tramitando — destacou Salto.

Segundo estimativas da IFI, a margem que o governo terá em 2021 é inferior ao necessário para a manutenção da máquina pública. Isso porque com o teto, as despesas não poderão passar de R$ 1,485 trilhão, com a correção da inflação.

Somando as despesas obrigatórias e parte das discricionárias, nas quais não é possível cortar, como saúde, por exemplo, o montante ficaria em R$ 1,410 trilhão – o que daria uma margem fiscal de apenas R$ 75,1 bilhões.

Porém, o mínimo para sustentar a máquina seria de R$ 89,9 bilhões, de acordo com a projeção. Ou seja, seria preciso cortar despesas discricionárias, sobretudo investimentos.

Diante do aperto, o Renda Brasil, programa que o governo pretende lançar para substituir o Bolsa Família, deverá contar com recursos de programas existentes, considerados pouco eficientes e mau focalizados como o abono salarial do PIS, dentre outros. A ideia é que não haja aumento de gastos, disse um ministro envolvido nas discussões.