Programa do PT prevê Estatuto do Trabalho com termos usados na reforma

Um programa de governo do PT vai propor a revogação da reforma trabalhista sancionada por Michel Temer ao mesmo tempo em que sugere criar um Estatuto do Trabalho, para “modernizar as relações trabalhistas” e “fortalecer as negociações”.

A versão mais recente do documento, à qual o jornal Folha de SP teve acesso e publicou, fala em revogar as mudanças aprovadas no ano passado, mas recicla alguns termos que foram usados para defender a reforma aprovada por Temer.

“O Estatuto será orientado por um sistema de relações de trabalho que fortalece as negociações e por políticas de proteção trabalhistas universais”, afirma o texto, que ainda pode sofrer alterações.

O documento defende “modernizar as relações trabalhistas”, mesmo verbo usado por Temer na cerimônia de sanção da nova lei do trabalho: “é o que estamos fazendo aqui, modernizando a legislação trabalhista”, disse o presidente, em julho do ano passado.

A menção à necessidade de um “sistema de relações de trabalho que fortaleça as negociações”, como consta do programa do PT, também se aproxima da principal fala dos defensores da reforma trabalhista. Eles destacam que a nova legislação permite que o negociado prevaleça sobre o legislado.

Um dos grandes entusiastas da reforma trabalhista, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho definiu que a “espinhal dorsal” da nova lei foi “o prestígio à negociação coletiva”.

O documento, que será divulgado oficialmente nos próximos dias, diz que o Estatuto do Trabalho tem o objetivo de “criar empregos e ocupações para atender aos desafios do trabalho no futuro”.

“Essa construção será pactuada em um sistema de relações de trabalho reestruturado pela valorização da negociação que promove solução ágil de conflitos, conduzido por organizações sindicais representativas”, diz o texto.

Chancelado pelo ex-presidente Lula, tratado no documento como o candidato do PT ao Planalto, e coordenado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, cotado como plano B caso Lula seja impedido de concorrer, o programa diz que o novo estatuto criará proteção e segurança jurídica para “um mundo de trabalho dinâmico”, em uma economia de “ocupações predominantemente de serviços, emprego flexível e trabalho imaterial”.

Além disso, o plano prevê a manutenção da política de valorização do salário mínimo e o fortalecimento das políticas e instituições voltadas para trabalhar com micro e pequenas empresas.

Já o tópico dedicado à Previdência é bastante enxuto, com apenas dois parágrafos na versão mais recente do texto, sem menções ao envelhecimento da população.

O texto ainda critica “reformas neoliberais da previdência” e diz que o equilíbrio das contas previdenciárias se dará “a partir da retomada da criação de empregos, da formalização e do combate à sonegação”.

Por fim, o plano fala em combater privilégios de “castas politicamente poderosas” e propõe a convergência dos regimes de servidores da União, Estados e municípios com o regime geral.