Procurador especial dos EUA reformula ação contra Trump por interferência nas eleições de 2020

O conselheiro especial de Justiça dos Estados Unidos, Jack Smith, emitiu nesta terça-feira (acusações revisadas )contra Donald Trump pelas supostas tentativas do ex-presidente de interferir nas eleições de 2020 após perder a disputa. A formulação atualizada tenta se adequar à recente decisão da Suprema Corte que concede imunidade contra processos criminais por atos oficiais feitos por ex-chefes de Estado. A medida aprovada pela Corte, no entanto, afirma que o mesmo não se aplica para atos como pessoa física, fora das competências do cargo.

Trump nega as acusações de que pressionou autoridades para reverter os resultados, espalhou conscientemente mentiras sobre fraude eleitoral e tentou explorar um motim no Capitólio dos Estados Unidos para atrasar a certificação de vitória de Joe Biden. Especialistas ouvidos pela rede britânica BBC indicam que é improvável que o caso chegue ao tribunal antes da eleição de 5 de novembro – assim como os demais processos criminais que ele enfrenta. As alterações no processo, porém, são uma tentativa de mantê-lo ativo após a resolução da Suprema Corte.

O texto revisado manteve as quatro acusações criminais contra Trump: conspiração para defraudar os EUA e obstruir um procedimento oficial, tentativa de obstrução de um procedimento oficial e conspiração contra direitos. Foram removidas, no entanto, quaisquer menções que pudessem ser interpretadas como relacionadas a atos oficiais de Trump como presidente: o texto se refere ao republicano como candidato político. O novo tom ficou aparente desde o primeiro parágrafo, que descreveu Trump como “um candidato à Presidência dos Estados Unidos em 2020”. A acusação original referia-se a ele como “o 45º Presidente dos Estados Unidos e um candidato à reeleição em 2020”.

A nova acusação foi apresentada poucos dias antes de os advogados de Trump e os adjuntos de Smith fornecerem à juíza responsável pelo caso, Tanya Chutkan, suas propostas sobre a imunidade no caso. Ambas as partes ainda devem apresentar documentos à magistrada nesta sexta-feira com sugestões sobre como gostariam de proceder. O texto também foi apresentado antes do início da chamada regra dos 60 dias, prática interna – e não escrita – do Departamento de Justiça que pede para evitar tomar medidas processuais explícitas que possam influenciar como as pessoas votam dentro de dois meses de uma eleição.

Nas redes sociais, Trump se declarou inocente e criticou a nova acusação de Smith. Ele escreveu que a medida é “um esforço para ressuscitar uma ‘caça às bruxas’ e ‘distrair o povo americano’” das eleições. À CBS News, uma fonte da equipe jurídica do republicano disse que a acusação “não foi uma surpresa”, e que “é o que o governo deveria fazer com base no que a Suprema Corte decidiu”. Ela ressaltou, porém, que “isso não muda” a posição da equipe, que considera o caso de Smith “falho”.

O que mudou?

O novo documento, reduzido de 45 para 36 páginas, argumenta que Trump agiu como cidadão privado – e não como presidente – ao empreender o suposto esquema para influenciar a eleição. O texto diz que “o réu não tinha responsabilidades oficiais relacionadas ao processo de certificação, mas tinha interesse pessoal como candidato em ser declarado o vencedor da eleição”. A acusação removeu todas as alegações relacionadas às tentativas de Trump de pressionar a Justiça a apoiar suas alegações falsas de que o pleito havia sido fraudado contra ele.

O texto original acusava Trump de conspirar com Jeff Clark, ex-procurador-geral assistente que prometeu lançar “investigações falsas sobre crimes eleitorais” e “influenciar legislaturas estaduais” para apoiar as alegações de Trump. A decisão de imunidade da Suprema Corte retirou essas denúncias do caso na medida em que avaliou que o republicano não poderia enfrentar acusações criminais relacionadas às suas interações com o Departamento de Justiça, considerando que os negócios de um presidente com o órgão fazem parte de suas funções.

A acusação revisada também removeu referências às conversas de Trump com seus assessores da Casa Branca e advogado, mas manteve extensos relatos de suas interações com o vice-presidente Mike Pence e sua equipe – enfatizando repetidamente que Pence também era companheiro de chapa de Trump e que o republicano queria que ele agisse em sua capacidade cerimonial como presidente do Senado, um papel que, argumentam, o colocava além do alcance dos poderes e responsabilidades centrais do ramo executivo.

Os promotores ainda alteraram ligeiramente as descrições de seis pessoas acusadas de conspirarem ao lado de Trump, garantindo que algumas delas fossem descritas como “advogados privados” – e não apenas “advogados” – para reforçar o ponto de que ele estava agindo como candidato ao cargo, e não em sua função oficial como presidente. O documento mantém muitas declarações públicas de Trump nas redes sociais sobre a eleição, ao mesmo tempo em que argumenta que essas comunicações não devem ser entendidas como conduta oficial.

“Durante as conspirações, embora o réu às vezes usasse sua conta no Twitter para se comunicar com o público como presidente, sobre ações e políticas oficiais, ele também a usava regularmente para fins pessoais”, diz a nova versão, que também argumenta que Trump usou as mídias para “espalhar conscientemente falsas alegações de fraude eleitoral, exortar seus apoiadores a viajarem para Washington, D.C., em 6 de janeiro, pressionar o vice-presidente a usar indevidamente seu papel cerimonial no procedimento de certificação e aproveitar os eventos no Capitólio em 6 de janeiro para reter ilegalmente o poder”.

Grande parte da antiga acusação sobreviveu às revisões de Smith mais ou menos intacta. Trump, por exemplo, continua acusado de trabalhar com seus subordinados para criar listas falsas de eleitores para afirmar que ele venceu a eleição em estados decisivos que na verdade elegeram o presidente Biden.