Processo de ‘rachadinha’ do senador Zequinha Marinho se arrasta há 8 anos

Segundo reportagem do UOL, um caso de “rachadinha” envolvendo um parlamentar se arrasta na Justiça há oito anos sem previsão de julgamento. O processo no qual o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) é réu pelo crime de concussão (que é quando uma pessoa com cargo público se utiliza da posição para conseguir vantagem indevida) já passou por quatro instâncias do Judiciário. Quando (e se) ele for julgado, poderá ainda recorrer caso discorde da sentença.

A prática de “rachadinhas” voltou ao noticiário nos últimos dias após reportagem da revista Veja afirmar que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) embolsou parte dos salários de assessoras de seu gabinete. Alcolumbre nega ter feito parte do esquema e diz que é vítima de perseguição.

O caso de Marinho começou em 2011, época em que era deputado e presidente regional do PSC. Assim como o ex-presidente do Senado, ele nega as acusações (leia mais abaixo).

Parlamentar cobrou “brevidade” no pagamento

Em mensagem de email de 24 de março daquele ano, Edilande Souza, uma servidora do gabinete do parlamentar, enviou a ele a “RELAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE CONTRIBUIÇÕES EFETUADOS”. Havia uma lista com 23 funcionários, alguns com problemas técnicos para pagar, 11 com pagamentos efetuados e respectivos valores, e dois funcionários que ainda não haviam pago. Um deles era o assessor Humberto Azevedo, que queria conversar com o deputado antes.

PEÇA AO HUMBERTO PARA PROVIDENCIAR COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, O DEPOSITO CORRESPONDENTE A 5% DO BRUTO QUE ELE RECEBE. OK?” (sic)Email do senador Zequinha Marinho

E continuou: “NAO POSSO PAGAR POR ELE, POIS JA PAGO SOBRE O MEU SALARIO” (sic).

Humberto Azevedo não aceitou devolver parte do salário. Em 30 de março de 2011, o próprio Marinho utilizou o email particular para demiti-lo.

“Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5% (?) do Partido Social Cristão, ficou determinada sua exoneração”, mostra a mensagem.

Servidor ganhou ação na Justiça do Trabalho

Demitido, Humberto Azevedo foi à Justiça do Trabalho. Lá, ele ganhou uma indenização de R$ 10 mil.

Depois de reportagens sobre o caso, o Ministério Público abriu um inquérito em 2013 no Supremo. Marinho, então, tornou-se vice-governador do Pará, e a papelada foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o tornou réu em 2016.

Depois disso, o político foi eleito senador. Em 2020, o TRF-1 resolveu mandar o caso para a Justiça Federal do Pará. Neste ano, a defesa de Marinho conseguiu uma decisão do próprio TRF-1 mandando para a Justiça Federal de Brasília.

Os advogados de Marinho alegam que a acusação é inconsistente. Afirmaram que os pagamentos eram feitos de forma voluntária. “Meros indícios e conjecturas não bastam para que se dê início a instância penal”, escreveram no processo, em 2016. “A denúncia criminal não pode ser constituída por criação mental de seu subscritor.”

De acordo com a defesa de Marinho, os servidores “não foram pressionados por ninguém, muito menos pelo (ex-)deputado Zequinha Marinho”.

Denúncia parada

Outro senador que é acusado pela prática de “rachadinhas” é Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

No caso do filho do presidente, a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está parada há quase um ano aguardando análise do Supremo Tribunal Federal (STF) que permita ou proíba que o conteúdo das provas seja analisado pela Justiça.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que parte das evidências, apesar de serem autorizadas pelo Judiciário, foi obtida a partir de decisões judiciais pouco detalhadas ou não muito bem fundamentadas.

Assim como Marinho, Flávio tem negado as acusações de ficar com parte dos salários ou de obrigar seus funcionários a fazerem contribuições.