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Evento que se encerra nesta quinta-feira (19) é sobre licitações e pregão eletrônico
Com cerca de 600 participantes, teve início na tarde desta quarta-feira (18), o UPB Capacita sobre A Nova Lei de Licitações n. 14.133/21 e Pregão Eletrônico do Sistema Licitações-e. “Diante do cenário econômico e de todas as adversidades que a pandemia nos impôs, essa capacitação traz um tema de suma importância para entendermos todos os trâmites, detalhes e normas que envolvem esse processo e permitem que façamos a gestão dos recursos públicos de maneira mais eficiente”, disse o diretor da UPB e prefeito de Santana, Marcão Cardoso.
O secretário adjunto de gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, foi o primeiro palestrante da capacitação e falou sobre A Nova Lei de Licitações n. 14.133/21 e sua aplicação na Administração Municipal. “Essa é uma lei que tenta trazer diversos artefatos de governança para entregar o que se espera ao cidadão. Temos dois anos para conviver com a nova lei ao mesmo tempo em que a gente faz o desmame de uma legislação antiga, mas ainda vigente”, afirmou o palestrante, se referindo a nova lei que vigerá em 4 de abril de 2023.
O palestrante também disse que não se pode considerar o Brasil com apenas uma realidade municipal. “Temos várias realidades. São 1.700 municípios no país, que podem ser ricos, pobres, com boa maturidade de gestão ou não. Então é difícil falar de uma única realidade municipal”, completou.
Para expor sobre a Contratação de Transporte Escolar – Orientação Técnica nº 7 da Rede de Controle/BA a UPB convidou o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Marcio Augusto Andrade Sampaio. “Depois de um ano e meio de atividade presencial escolar suspensa por causa da pandemia e também a suspensão da contratação do transporte escolar, falar sobre o tema nesse momento de retomada é oportuno. Além disso, cerca de 60% das gestões na Bahia são novas, de primeiro mandato, e precisam das informações”, lembrou.
O primeiro dia de evento, que segue até esta quinta-feira (19), foi intermediado pelo coordenador jurídico da UPB, Isaac Newton, e pelo advogado e contador, Fernando Carlos Almeida. Ao final, os participantes esclareceram dúvidas sobre os temas apresentados.
