Previdência: ‘projeto militar’ deve chegar antes do prazo

O projeto que muda as regras de inatividade dos militares das Forças Armadas pode ser enviado antes de 20 de março, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho ao jornal Estado de SP. O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional desagradou aos parlamentares.

O secretário confirma que haverá aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, com elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%. As pensões também vão pagar a mesma alíquota de 10,5%.

Para Marinho, o prazo de um mês que o governo pediu para enviar o texto dos militares “não arranha” a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto só deve engrenar após o Carnaval e chegar à comissão especial em meados de abril, após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os congressistas não gostaram de ter de esperar mais 30 dias para conhecer a proposta que vai atacar o déficit dos militares. Eles querem que o governo acelere o envio dessa proposta, ou ameaçam atrasar a tramitação da PEC.

Marinho afirma que não há motivo para preocupação e que o Congresso poderá inclusive votar a proposta dos militares antes da reforma mais ampla, caso prefira dessa maneira. “A votação do projeto dos militares é mais célere, depende do ritmo que o Congresso quiser dar”, diz. Um projeto de lei requer quórum menor para ser aprovado do que uma PEC, que exige apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.

Segundo Marinho, ele será o negociador dos detalhes do texto no Congresso Nacional, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é quem atuará como articulador político da reforma da Previdência.

A estratégia de detalhar os pontos da proposta já começou nesta semana, na reunião com governadores e com a bancada do PSL, e continuará na semana que vem, quando Marinho deve se reunir com as bancadas de quatro partidos e com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).

Marinho ressalta que o presidente Jair Bolsonaro será o grande comandante do processo de negociação ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é fiador da política econômica. “Bolsonaro está colocando seu capital político em risco em prol desse conjunto de medidas. Poderíamos não colocar nada e ver o circo pegar fogo”, diz.

Após Guedes estabelecer a economia de R$ 1 trilhão como um piso para a reforma da Previdência, o secretário afirma que o ministro “tem responsabilidade e sabe o tamanho do problema”. “Poderíamos ficar na zona de conforto, mas achamos que é necessário uma reforma ampla”.