Pretos e pardos são 13,6% dos magistrados brasileiros, aponta CNJ

A carreira da magistratura no Brasil ainda é dominada por homens de cor branca. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta quinta-feira (16) e publicados por Patrik Camporez, do O Globo, apenas 13,6% dos magistrados brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, número inferior ao apurado no estudo de 2023, que era 14,5%.

Já a representatividade feminina na magistratura é de 38,7%, mesmo patamar registrado em um estudo divulgado em 2019. Os dados fazem parte de um mapeamento do perfil funcional dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Brasil lançado pelo CNJ, em Brasília. Ao todo, o Brasil conta com 18.424 juízes e desembargadores.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o judiciário tem implementado medidas para reverter esses números.

— De fato, a demografia da magistratura não corresponde à demografia da sociedade brasileira. Isso não é só um problema do Judiciário, não. Do Legislativo, também não reflete a realidade e do Executivo, tampouco. Nós estamos tomando as providências possíveis — afirma o ministro.

Dos 13,6% magistrados negros, 12% se identificam como pardos e 1,6% como pretos. O índice de mulheres magistradas é 41,6% no primeiro nível de carreira, mas de apenas 24,3% em cargos superiores, como o de desembargadora.

Segundo Barroso, uma das medidas para reverter a desigualdade dos números na magistratura foi a adoção do Exame Nacional da Magistratura (Enam), realizado em abril deste ano, que qualifica os candidatos a concorrerem a vagas em qualquer tribunal do país.

Ao todo, foram aprovados 6.761 participantes entre os cerca de 40 mil inscritos. Desse total, 30% dos aprovados são pretos e pardos. O teste foi idealizado pelo presidente do CNJ. A nota de corte na ampla concorrência foi fixada em sete, enquanto os grupos inscritos na ação afirmativa precisavam de cinco pontos para passar.

De acordo com uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a escassez de dados e a falta de transparência nas informações sobre a presença de pessoas negras no Poder Judiciário dificultam a promoção da diversidade racial na magistratura. A pesquisa analisou editais dos concursos para magistratura do trabalho, estadual e federal, e identificou que nenhum dos 21 processos seletivos avaliados alcançou o percentual de 20%.

O presidente do CNJ reuniu com magistrados de todo o país, em Brasília, em um evento preparatório para 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na ocasião, ele também se queixou que o Brasil vive um período de “epidemia de judicialização. Segundo dados apresentados pelo ministro, a justiça brasileira recebeu, no ano de 2023, a maior quantidade de novos processos da sua história, com um incremento de 35,3 milhões de casos, 3 milhões a mais do que o número registrado no ano anterior.

— Nós vivemos uma epidemia de judicialização, em todas as áreas. E esse ano (referente a 2023) tivemos um aumento relevante de número de processos, o maior valor da série histórica. A gente tem que entender um pouco por que acontece isso. Temos que encontrar mecanismos para neutralizar essa epidemia que é incompatível com uma prestação de serviços célere — destacou o ministro.

Os dados fazem parte do relatório da Justiça em Números, que, segundo Barroso, serão divulgados e detalhados oficialmente na próxima semana. Ainda segundo o ministro, “nenhum país do mundo tem o nível de litigiosidade do Brasil contra a fazenda pública”.