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terça-feira 11 de junho de 2024 às 08:37h

Presidentes de Tribunais de Contas debatem sobre Nova Lei de Licitações

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, nesta última segunda-feira (10), da mesa-redonda que tratou dos novos institutos da Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), realizada na sede da Fundação Getúlio Vargas, no bairro Botafogo, no Rio de Janeiro. A mesa-redonda foi presidida pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e contou com a participação de formadores de opinião, especialistas em Direito Administrativo e representantes do controle, que, na oportunidade, debateram sobre as principais inovações da Lei 14.133/2021. Durante a reunião, foram abordados ainda o regime de fornecimento e prestação de serviço associado à remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, o credenciamento e o procedimento de manifestação de interesse.

2024 06 10 MArcus PresidioNa oportunidade, o presidente Marcus Presidio destacou a valorosa iniciativa do Núcleo de Justiça da Fundação Getúlio Vargas em agendar, com o apoio do ministro Benjamin Zymler, a mesa-redonda com a participação de vários representantes dos Tribunais de Contas do Brasil a fim de traçar o panorama da aplicação da Nova Lei de Licitações nos estados e municípios. “Este evento é uma grande oportunidade de trocar experiências e de os Tribunais de Contas se colocarem como orientadores dos gestores públicos quanto à aplicação da Lei 14.133, principalmente no que diz respeito ao caráter pedagógico, suplantando o caráter punitivo. A Lei traz modernidade à gestão pública e preenche lacunas em relação à lei anterior. Dessa forma, parabenizo a todos os organizadores pela iniciativa, que contribui para que os órgãos de controle desempenhem melhor o seu papel e cada vez mais fortaleçam a sua atividade fiscalizadora”, disse Marcus Presidio.

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