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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está sendo desafiado a construir jurisprudências que garantam as Eleições Municipais de 2020 e, ao mesmo tempo, preservem a saúde pública. A afirmação é do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, feita em audiência pública virtual nesta última quinta-feira (22), com municípios do Centro-Sul do estado. “Neste momento, o mais importante é não permitir aglomerações”, enfatizou.
A fala do presidente reflete decisões que já vem sendo tomadas pelo Regional baiano, de aplicar multas a candidatos que desrespeitem as normas sanitárias vinculadas ao processo eleitoral por conta da pandemia de coronavírus. Nos julgamentos mais recentes, o TRE-BA aplicou pena máxima a candidato de Planaltino, que promoveu passeata com paredão de som durante convenção do Partido Social Democrático.
Na audiência desta quinta-feira, o procurador eleitoral Cláudio Gusmão citou a Resolução nº 36, complementar à Resolução nº 30/2020, que regulamentou o poder de polícia dos juízes eleitorais. A norma mais recente traz uma alteração em seu artigo 3º e estabelece que os juízes deverão atuar considerando a realidade local e observando as medidas sanitárias implantadas por autoridade nacional ou estadual e suas posteriores atualizações.
O procurador eleitoral lembrou que, no interior do estado, o cenário é mais desafiador, já que muitos municípios têm déficit de efetivo da Polícia Militar e, por vezes, a Guarda Civil está atrelada a gestores que tentam a reeleição. “A aplicação das sanções tem efeito punitivo mas também inibidor, despertando o poder político local para o protagonismo que devem exercer durante as eleições”.
Registro de candidaturas
O corregedor e vice-presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, também destacou a atuação inédita dos juízes eleitorais, que este ano tem “a missão importante de assegurar a saúde da coletividade sem interferir na isonomia do pleito, agindo com razoabilidade e apegados ao princípio da igualdade”.
Na avaliação do corregedor, mais importante do que o segundo laudo sanitário mais restritivo seria uma ação do executivo estadual para oferecer efetivo policial suficiente, de maneira que as ordens judiciais expedidas no exercício do poder de polícia sejam cumpridas.
Apesar das adversidades, a Justiça Eleitoral baiana tem conseguido atuar com destaque, observou o secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições do TRE-BA, Maurício Amaral. Ele citou como exemplo a performance do Regional no registro de candidaturas. Nos sistemas Candex e Cand desta quarta-feira (21/10), a Bahia está entre os dez tribunais mais produtivos do país, tendo julgado 71,33% (37.151) dos processos. Em números absolutos, o estado é o segundo mais produtivo na quantidade de processos julgados.
O secretário destacou ainda as 14 carretas com equipamentos de proteção individual recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, como reforço nas medidas de segurança adotadas para as eleições. Nesta quinta-feira, saiu da Base Aérea de Salvador o último roteiro do TRE-BA com os EPIs, que estão sendo distribuídos para as zonas eleitorais e serão usado por mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral em todo o estado.
Por fim, Maurício Amaral reforçou com os juízes e demais presentes na audiência o quanto a tecnologia tem sido útil no contexto de pandemia, quando ainda é indicado que as pessoas evitem circular e entrem em contato somente quando necessário. Para o secretário, os aplicativos e-título, Boletim na mão, Pardal, Mesário e Resultados funcionam como ferramentas parceiras de trabalho, garantindo praticidade, segurança e celeridade ao processo eleitoral.
A audiência teve ainda as considerações do promotor de Justiça Marcelo Miranda sobre a importância do trabalho dos juízes eleitorais no cenário de pandemia. Coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado da Bahia (NUEL), ele destacou que caberá aos magistrados o cuidado de se manifestar diante das irregularidades, pois só assim os ajustes e correções poderão acontecer.
O promotor lembrou que, apesar de a situação da pandemia estar estável, a realidade demanda cautela, uma vez que o contágio existe e não há vacina disponível. “Se hoje vivemos um platô é porque ontem tomamos todas as medidas necessárias”.
