A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na segunda-feira (22), sem alarde, uma modificação na Lei Orgânica do Município. A mudança prevê que qualquer vereador da cidade possa assumir o cargo de deputado estadual, federal, senador ou suplente sem ter que renunciar o mandato.
Presidente da CMS, Léo Prates defendeu publicamente a lei. “O grande mérito foi a normatização e a discussão legislativa trazida para essa Casa sobre as prerrogativas do vereador. Foi assim que em 2015 permitimos que vereadores fossem para o segundo escalão, e assim permitiu diversos colegas poderem aprender e voltar para essa Casa melhor. Depois, também sob a discussão, permitimos que um vereador pudesse ocupar cargos federais, estaduais, também de segundo ou terceiro escalão, pois entendíamos ser importante para a cidade ter um vereador que ocupasse cargos importantes na República. Agora vejo ‘lei fulano’, o município da Paraíba, do Rio de Janeiro, permitem. A nossa defesa vai ser da democracia”, afirmou, durante sessão da Casa.