Presidente da AL-BA convoca sessão para apreciação de duas matérias

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária no formato misto (presencial e virtual) para esta terça-feira (13), às 15h, com o objetivo de apreciar dois textos que se encontram em tramitação na Casa.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 24.562/2022 regulamenta a concessão do benefício da pensão militar para viúvas e filhos dos servidores. A proposição se encontra em tramitação na ALBA desde o final do mês de maio e ainda não houve consenso entre os parlamentares para aprovação. Na última terça-feira (6), por exemplo, a matéria voltou a ser discutida no plenário, com a leitura do parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT), que opinou pela aprovação do PL na forma originalmente apresentada, rejeitando as emendas de iniciativa dos colegas parlamentares Capitão Alden (PL) e Soldado Prisco (UB). A apreciação, no entanto, foi novamente interrompida, desta vez por um pedido de vista de Prisco.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada ao Parlamento baiano em maio deste ano, juntamente com uma mensagem do governador Rui Costa, através da qual o gestor estadual explica a relevância da proposição. “A pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia, em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual, aprimora regras específicas, com o intuito de fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)”, afirmou, à época, Rui Costa.

Além do PL mencionado, na sessão extraordinária desta terça (13) também será apreciado o Ofício nº 2.933/2021, que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).