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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (22), às 15h, com o objetivo de apreciar cinco proposições que constam na ordem do dia. O ato convocatório foi publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (18). A sessão será realizada no formato misto (presencial e virtual).
Dentre as propostas que constam na pauta, quatro são oriundas do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 24.548/2022 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. O texto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. O PL nº 24.562/2022 trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.
No Projeto nº 24.649/2022, o governo baiano pede autorização do Parlamento para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões. Os recursos, conforme prevê a matéria, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras.
O PL nº 24.650/2022, por sua vez, dispõe sobre a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). O modelo educacional foi criado com objetivo de promover, consolidar e expandir políticas de educação a distância voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica.
Por último, na pauta de votação consta o Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2019.
