Prefeitura lista avanços na defesa dos direitos do consumidor

O Brasil celebrou, na última sexta-feira (15), o Dia do Consumidor, data estabelecida para lembrar os direitos do cidadão, reforçando a importância de protegê-lo juridicamente. A ação também visa a conscientização do consumidor para exigir o cumprimento desses direitos, sempre que se sentir prejudicado na compra de um produto ou na contratação de um serviço, bem como as empresas para respeitar esses direitos.

Em Salvador, o órgão responsável pela defesa e orientação do cidadão com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). O órgão possui 35 anos de atuação, tendo iniciado as atividades mesmo antes da existência do CDC, exercendo a função de mediador de conflitos entre consumidores e fornecedores e aplicação de padrões de conduta, prazos e penalidades contra práticas abusivas do mercado, como publicidade enganosa, cobranças indevidas e produtos ou serviços defeituosos.

“Nosso objetivo principal é educar e conscientizar tanto consumidores quanto fornecedores, visando estabelecer relações de consumo cada vez mais justas e equilibradas. Além das atividades educativas e de fiscalização, nossa atuação inclui a prevenção do superendividamento e a realização de cálculos revisionais de juros, com o intuito de auxiliar os cidadãos que possam estar endividados, devido a práticas abusivas. Atuamos em diversas frentes para cumprir nossa missão de proteger os consumidores de Salvador”, explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto.

Campanhas educativas

O órgão frequentemente realiza campanhas educativas para conscientização da população sobre os próprios direitos, como o Balcão do Consumidor e o Codecon e Você. O Balcão do Consumidor é um ponto de atendimento temporário, instalado em locais de grande circulação, e sempre próximo de datas significativas, para que os consumidores resolvam demandas de modo mais rápido. Já a campanha Codecon e Você oferece gratuitamente materiais informativos acessíveis, palestras e workshops em eventos comunitários que promovem a interação e a participação dos cidadãos na defesa dos direitos do consumidor.

Normalmente, para acessar os serviços da Codecon, o interessado deve se dirigir à Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar para (71) 3202-6270, usar o aplicativo Codecon Mobile ou acessar a página do órgão no site www.codecon.salvador.ba.gov.br, no Instagram (@codecon_salvador) e Facebook (CodeconSalvador).

História – A escolha da data foi inspirada em um discurso proferido em 15 de março de 1962, pelo ex-presidente estadunidense John F. Kennedy. Em seu pronunciamento, Kennedy listou os quatro direitos do consumidor: o direito de ser ouvido, à segurança, à informação e à escolha. No Brasil, o Dia do Consumidor também celebra a Lei 8.078, que instituiu o CDC e entrou em vigor em 11 de março de 1991.

Juntamente com o Código de Defesa do Consumidor, foi criado o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, composto por diversos órgãos administrativos, tais como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público e a Defensoria Pública. Atualmente, o Dia do Consumidor é um período estratégico para os varejistas impulsionarem as vendas com ofertas e descontos. No entanto, é importante lembrar ao cidadão da importância de exercer seus direitos e contribuir para um mercado mais justo e responsável.