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A Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou, na manhã da última terça-feira (20), uma reunião com entidades de ensino privado da capital baiana. A proposta do encontro foi orientar as instituições sobre os direitos do consumidor pertinentes ao âmbito escolar, visando as relações de prestação de serviços em 2023. A reunião aconteceu no Auditório do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe), na Pituba.
Além de tirar dúvidas dos representantes das instituições de ensino, foram debatidos temas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre contratos escolares e a lei estadual relacionada ao material escolar. O encontro tratou ainda da importância do plano de execução, documento que é apresentado pelas escolas à Codecon, onde discriminam as atividades que vão ser feitas ao longo do ano, justificando a solicitação dos itens da lista de material. Também foi abordada a questão da acessibilidade nas escolas, a legislação vigente e a importância de buscar a renovação do instrumento legal.
“O saldo é muito positivo porque é mais uma oportunidade de a gente oferecer conhecimento e aprender também com as escolas, mostrando que a Prefeitura é parceira. Os representantes se sentiram mais à vontade para tirar dúvidas. Quando falamos de fiscalização eles pensam que serão prejudicados, mas nós viemos para desmistificar isso e mostrar que a Codecon busca razoabilidade ao autuar”, detalhou o coordenador operacional da Codecon, Gabriel Sena.
Troca de experiências
Coordenadora do Colégio São José, no Bonfim, Angela Margarete afirmou que o encontro superou as expectativas. “Solicito que tenhamos outros momentos como este porque as dúvidas são constantes. Essa troca é muito válida. A gente fica sem ter noção das questões legais, mesmo tendo um setor jurídico na escola. Acho que todas as pessoas envolvidas nas instituições têm que ter acesso ao que é possível ou não”, pontuou.
O presidente do Sinepe, Jorge Tadeu Coelho, avaliou a iniciativa do órgão municipal de educar as instituições de ensino com foco nos direitos do consumidor. “Nós vimos com bons olhos essa postura do Codecon de vir à instituição dialogar abertamente. A gente sente um novo procedimento que não é punitivo, mas sim educativo, para posteriormente, se for necessário, fazer as notificações devidas. A gente sente um posicionamento novo do órgão para este novo momento do país”, finalizou.
