A prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou um edital que estabelece um processo consultivo à comunidade escolar para a nomeação de gestores e vice-gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Para concorrer aos cargos, os candidatos devem ser professores, coordenadores pedagógicos ou profissionais da educação com nível superior. Os requisitos incluem formação em Educação, no mínimo seis meses de atuação na Unidade Escolar e ter regularidade na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2023. Além da conclusão de um curso de Gestão Escolar, oferecido pela SEMED, que este ano será em parceria com Instituto Anísio Teixeira (IAT).
Solange Santana, Diretora de Gestão Escolar e Programação da SEMED, deu mais detalhes. “O curso será ofertado pela da Secretaria de Educação do Estado através do IAT e em parceria com a Prefeitura. Quem concluir o curso e for aprovado com média de 6,0 pontos, estará habilitado para participar da consulta pública, caso deseje”.
A secretária Vânia Galvão falou sobre o processo: “Estamos cumprindo a lei do Fundeb, que dispõe sobre formação de gestores, estabelecendo o processo democrático para a comunidade escolar. Isso já foi feito em 2022, com validade de 2 anos. Desta vez, estamos oferecendo o curso em parceria com o Instituto Anísio Teixeira, que terá uma carga horária mínima de 60 horas. Somente os aprovados podem participar da consulta pública e, se eleitos, tomar posse da gestão de alguma unidade escolar. Este é um grande passo para a consolidação e ensino da democracia em nossas unidades escolares”, explicou a secretária.
Serão ofertadas 300 vagas para a formação online em Gestão Escolar, e as inscrições para o curso começam hoje, 30 de setembro, e vão até esta terça-feira (1º), por meio deste link.