Prefeitura de Alagoinhas prorroga toque de recolher e estabelece outras restrições

As novas medidas foram publicadas em decreto, na sexta-feira (17). As medidas começaram a valer nesta segunda-feira (20) e vão durar até o dia 31 de julho.

O comércio em geral poderá funcionar de segunda a sábado, até as 15h. Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscara pela população para acesso a qualquer estabelecimento comercial e de serviços.

Os serviços de delivery de alimentação e gás de cozinha poderão funcionar de segunda a domingo, até 23h, e os restaurantes, bares e lanchonetes continuarão com os salões fechados, podendo realizar atendimento no sistema “pegue e leve” e drive-thru de segunda a domingo, até as 19h.

As regras não se aplicam aos postos de combustíveis, comércio de peças para veículos, oficinas mecânicas, borracharias, restaurantes e lanchonetes localizados nas margens da BR–101 e da BR–110.

A Central de Abastecimento deverá funcionar de segunda a sábado, até as 17h, e as feiras livres e os Mercados Públicos dos distritos de Riacho da Guia e Boa União poderão funcionar aos domingos, até as 14h.

Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscara pela população para acesso a qualquer estabelecimento comercial e de serviços; confira medidas:

A restrição de locomoção noturna ocorrerá das 20h às 5h do dia seguinte, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, ida a serviços de saúde ou farmácia, ou situações em que fique comprovada a urgência, bem como o deslocamento para ida ao trabalho ou retorno ao domicílio.

A restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde.

• Unidades hospitalares, consultórios e clinicas medicas;
• Clínicas e Consultórios odontológicos apenas para atendimentos de urgência e emergência;
• Clinicas e consultórios veterinários;
• Farmácias, inclusive delivery de medicamentos;
• Forças policiais e serviços de segurança patrimonial;
• Funerárias;
• Atividades Industriais;
• Obras públicas e privadas;
• Serviços do SAAE e da COELBA;
• Hotéis, motéis e pousadas, que pela natureza dos serviços de hospedagem não podem ter seu funcionamento em horário limitado;

• Instituições Bancárias e seus Correspondentes, inclusive Lotéricas, financeiras e similares;
• Correios e serviços de entrega;
• Serviços de Provedores de Internet, não compreendendo os pontos de atendimento presencial;
• Casas de produtos veterinários e agropecuários, pet centers e congêneres;
• Lojas de produtos naturais e orgânicos, assim considerados os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios especializados, que atendam às necessidades de consumidores com dietas restritivas e/ou diferenciada;
• Lojas de materiais de construção;
• Comercio de peças para veículos e oficinas mecânicas;
• Estabelecimentos que comercializam produtos de utilização hospitalar, inclusive gases;
• Cartórios extrajudiciais

Os Postos de combustíveis, distribuidores de gás, além dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, tais como padarias, mercados, minimercados, supermercados, armazéns, açougues, abatedouros e peixarias estão autorizados a funcionar de segunda a domingo, até às 19h.

A Prefeitura ressalta que qualquer descumprimento às regras estabelecidas pelo decreto, bem como outras editadas pelo Poder Executivo e destinadas ao combate a COVID-19, sujeitam seus infratores a multas.