Prefeitura baiana possui dívida de R$ 45 milhões com a União

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao prefeito de Ibotirama, Terence Lessa (PT), para que regularize a situação previdenciária do município perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e a Receita Federal.

O documento sugere a elaboração, em 60 dias, de um plano de pagamento dos débitos previdenciários, que somam mais de R$ 45 milhões. A gestão ainda deve apresentar de informações verdadeiras à Receita e a regularizar, em 30 dias, as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s).

O MPF recomenda ainda a suspensão, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a despesas não essenciais, como publicidade não obrigatória, festejos, shows, e que a prefeitura se abstenha de firmar novos contratos do tipo, até que a situação fiscal e tributária perante a União esteja regularizada.

Segundo investigação do MPF em inquérito civil, a Receita Federal alegou que o município tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados.

Para o MPF, no entanto, o prefeito, como administrador graduado e empresário “deve saber dos procedimentos legais relativos às obrigações previdenciárias, bem como das graves implicações jurídicas de sua conduta”.

A Receita afirmou ainda que os débitos da prefeitura em relação às contribuições previdenciárias, no período de 2013 a 2018, são acima de R$ 45 milhões, com prejuízo à União e ao INSS, assim como aos servidores municipais. Entretanto, desde o início da gestão do prefeito, em 2013, o município fez contratações de festejos e shows em valor de pelo menos, R$ 2,5 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão apenas em 2016, ano da reeleição de Lessa.

Neste mesmo ano, o município recebeu R$ 34,5 milhões em verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram destinadas integralmente à Educação.