Prefeitura abre nova consulta pública para Plano de Saneamento Básico Integrado

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), abriu nova consulta pública para o Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). A ação visa conceder para a população o acesso ao plano de execução da estratégia. Os documentos e o formulário estarão disponíveis até o próximo dia 7 de novembro, através do site da Seinfra, no endereço www.seinfra.salvador.ba.gov.br .

O resultado final permitirá o desenvolvimento de outros produtos para o Plano. “Após o prazo estipulado para a consulta pública do PMSBI, o texto final e as contribuições feitas pela população serão apresentadas e discutidas pelos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman)”, explicou o secretário Julio Santos.

Documento

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.

O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas.