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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), abriu consulta pública sobre o Plano de Mobilização Social para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). O objetivo da ação é a participação da população acerca dos termos propostos sobre a prestação de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
A consulta pública estará disponível até o dia 4 de maio no site da Seinfra, através do endereço eletrônico www. seinfra. salvador. ba. gov. br , na área destinada ao Plano de Saneamento Básico. “Contamos com a participação popular para a construção desse importante instrumento de planejamento, a fim de que o Município estabeleça as diretrizes e a política de saneamento da cidade. Será o marco regulatório para o setor, principalmente para os contratos com as concessionárias de serviços públicos do setor, garantindo a universalização do acesso aos componentes do saneamento básico.”, esclareceu o secretário Luiz Carlos.
A elaboração do PMSBI atende aos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecidos no Art. 2º do Capítulo da Lei Federal nº 11.445/2007. O plano abrange todos os bairros de Salvador, dividido em dez regiões de acordo com a abrangência das Prefeituras-Bairro, e tem como principais objetivos promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir desigualdades sociais e conservar o meio ambiente, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.
