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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que o Ministério da Saúde deve perder, pelo menos, R$ 15,2 bilhões em recursos este ano. A entidade criticou nesta última terça-feira (10) a decisão do governo federal de mudar o critério de cálculo do orçamento da pasta e, consequentemente, reduzir os repasses aos municípios.
A seguir entenda o que mudou na composição de verbas do Ministério da Saúde e o por que isso gera um impasse entre os municípios e o governo federal.
O que mudou no cálculo?
O percentual mínimo obrigatório que deve ser destinado à Saúde é de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo federal. Mas há duas formas de calcular esse percentual: sobre valor “apurado”, ou seja, o que foi efetivamente arrecadado pela União. Ou sobre a receita “projetada”, valor previsto no orçamento definido em 2022.
O governo optou pela segunda e, com isso, a mudança fica assim, segundo a FNP:
- Como seria: 15% da receita apurada neste ano: R$ 188 bilhões.
- Como deve ficar: 15% da receita prevista na lei orçamentária: R$ 172,8 bilhões
Perda orçamentária da Saúde: R$ 15,2 bilhões
Essa mudança foi validada por técnicos do Tribunal de Contas da União. Em resposta a uma consulta do governo federal, a área técnica do órgão afirmou que os pisos para a saúde e educação só precisam ser cumpridos a partir do ano que vem.
Insatisfação dos prefeitos
O vice-presidente de Saúde da PFN e prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (10) ao g1 que esse corte representa uma redução expressiva nas verbas do governo federal às cidades. Com isso, diz Saadi, os municípios acabam tendo que aumentar os rapasses do orçamento próprio à saúde.
“Eu acho que não pode ter uma redução de R$ 15,2 bilhões no orçamento da Saúde e ficar quieto. Mesmo porque, está muito cruel para os municípios financiar a saúde. O município financia? financia. Mas se tivesse um financiamento federal você poderia usar esses recursos para insfraestrutura, para a área social da cidade”, afirmou o prefeito.
Por conta disso, a FNP deve ingressar nas próximas semanas com uma ação na Justiça questionando as alterações.
“Nós vamos continuar insistindo e, ao mesmo tempo, estudar alguma medida judicial. Já está em análise do setor jurídico da Frente Nacional dos Prefeitos alguma medida judicial para garantir que esses R$ 15,2 bilhões não seja reduzidos do orçamento da Saúde”, defendeu Saadi.
Dário disse ainda que, há alguns anos, boa parte do sistema de saúde dos municípios era financiado com repasses dos governos federal e estadual, mas que isso inverteu e, hoje, os municípios arcam com mais de 50% dos gastos da Saúde. “O que ta acontecendo é que o SUS virou o sistema único de financiamento municipal”, afirmou.
Em Campinas, maior cidade do interior de São Paulo, de todo o dinheiro investido no SUS Municipal no segundo quadrimestre deste ano, 77,2% eram de recursos oriundos do município, 19,7% do governo federal e 2,5% do governo estadual. Os dados são da Prefeitura.
O que diz a ministra da Saúde
Procurada pelo g1, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, em nota, que é fundamental que todo os ministérios cumpram as metas estabelecidas no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso e que o aumento do orçamento da Saúde em 2023 poderia trazer grave prejuízo aos demais ministérios e ao conjunto do governo.
A titular da Saúde disse ainda que o governo anterior descaracterizou o orçamento da pasta causando o impacto em programas essenciais, como o da saúde indígena e o Farmácia Popular. E que, com a aprovação da PEC da transição, esses programas foram reconstruídos na atual gestão com uma verba extra de R$ 22 bilhões . “O orçamento é uma questão vital para a saúde da população brasileira e condição para o Ministério da Saúde desempenhar sua missão”, disse em nota.
A ministra ainda afirmou que para 2024 está garantido o percentual de 15% da Receita Corrente Líquida da União apurada o que, segundo Trindade, vai aumentar o orçamento da pasta em mais de R$ 40 bilhões. “Trata-se de um feito histórico e uma demonstração do empenho do governo como um todo, sob a liderança do presidente Lula, para garantir recursos na saúde”.
“Entendemos que é necessária a superação da histórica condição de subfinanciamento do SUS no Brasil e, para isso, é crucial que o Ministério da Saúde tenha o seu orçamento fortalecido”, completou a ministra.
