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A primeira reunião da Prefeitura de Mata de São João para elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município da região metropolitana de Salvador, que determinará as diretrizes e metas para a cidade no governo de 2022 a 2025. O encontro reuniu o prefeito João Gualberto (PSDB) cotado para ser o vice na chapa de ACM Neto nas eleições do próximo ano, além do vice-prefeito Bira e os secretários municipais.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Através dele, são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. Organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei a cada quatro anos e tem vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A próxima etapa é a estruturação dos programas que farão parte do novo PPA, partindo dos compromissos estabelecidos no plano de governo. Além disso, a organização também deve definir as metas das ações para cada um dos quatro anos.
Participação popular – A população de Mata de São João poderá participar do processo e dar opinião sobre as prioridades definidas pelo planejamento plurianual da cidade. A participação será através de audiências públicas, além de um questionário on-line.
Durante a reunião, a Controladora Geral do Município, Manoela Amaral explicou aos participantes como planejar o PPA. Após o plano ser elaborado, o projeto de Lei seguirá para a Câmara Municipal, conforme previsto pela legislação.
