Prefeito de Irecê é denunciado pelo TCM por irregularidades em contratações

Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta última quinta-feira (5), procedente a denúncia formulada por dois vereadores de Irecê – Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista -, contra o prefeito Elmo Vaz. A acusação é de irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis, sem licitação, para o abastecimento da frota de veículos do município no ano de 2017.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$ 15 mil.

Os denunciantes afirmam que a empresa “Quatro Rodas Ltda”, foi beneficiada com contrato no valor de R$452.013,00, e a empresa “As Viana Costa Dantas”, com um outro no valor de R$137.090,00. Os técnicos do TCM comprovaram que os valores são irrazoáveis. Além disso, não foram apresentadas razões para justificar os contratos celebrados por “dispensa de licitação” – o que gerou danos ao erário.

A relatoria constatou que, nos últimos três anos, os valores gastos com combustíveis foram consideravelmente mais baixos. Ainda de acordo com o TCM, nem procedimento de dispensa de licitação, juntado aos autos processuais, nem a defesa, conseguiram justificar os motivos dos valores terem praticamente triplicado em 2017.

Ainda de acordo com a relatoria, o prefeito não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação das empresas, por meio do procedimento de dispensa de licitação. A defesa apenas apresentou alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento, mas não indicou documento que comprovasse a veracidade dos fatos.