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O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública — conhecida como bancada da bala —, criticou, nesta segunda-feira, um projeto de lei em tramitação na Câmara que liberaria o porte de arma para todos os parlamentares do Brasil. O texto do deputado Marcos Pollon (PL-MS), presidente do grupo Proarmas e correligionário de Fraga, prevê que todos os integrantes do Legislativo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, tenham direito ao porte.
O chefe da bancada da bala, contudo, defendeu que o momento em que a sugestão foi protocolada não é adequada. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, embora tenha frisado concordar com o mérito da proposta, Fraga lembrou que medida semelhante já foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
— Precisamos entender que perdemos a eleição, a política do PT é desarmamentista. Não adianta tentar ficando modificar o Estatuto (do Desarmamento) em um momento como esse — argumentou o deputado, antes de continuar:
— O porte de armas para deputados e senadores já foi colocado numa lei, mas foi vetado e nós não trabalhamos para derrubar esse veto. Portanto, apesar de eu concordar com o assunto, eu acho que não é a hora.
De acordo com o Estadão, Fraga vem concentrando esforços para negociar diretamente com o governo a flexibilização de algumas decisões tomadas logo no início do terceiro mandato de Lula. Na ocasião, o presidente revogou uma série de decretos de viés armamentistas assinados por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei de Pollon, que também integra a bancada da bala, estipula que qualquer Casa legislativa do país — Assembleias estaduais, Câmaras municipais, a Câmara dos Deputados e o Senado — seja autorizada a expedir autorização ao porte de armas, desde que comprovada a “capacidade técnica” e a “aptidão psicológica” para o manuseio do equipamento. Segundo o texto, o aval permaneceria válidos mesmo após o fim do mandato.
“Ao conceder o porte de armas a esses representantes, busca-se fornecer uma camada adicional de segurança, protegendo-os de possíveis ameaças e, ao mesmo tempo, protegendo os valores democráticos que nossa nação preza”, diz um trecho da proposição.
Atualmente, segundo o site da Câmara, a Frente Parlamentar da Segurança Pública conta com 260 deputados federais, o equivalente a mais da metade da Casa, que soma 513 parlamentares. O mais número de integrantes (89) está filiado ao PL, partido de Fraga, Pollon e também de Bolsonaro.
