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Em 2019, a participação de diversos setores da sociedade marcou a construção do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023 da Bahia, com a realização de Escutas Sociais nos 27 Territórios de Identidade. Referência para outros estados da federação, como Minas Gerais e Maranhão, o PPA da Bahia vem sendo construído de forma participativa desde 2007, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento (Seplan).
No documento, já aprovado pela Assembleia Legislativa (Alba), constam as diretrizes, objetivos e metas da administração para o próximo quadriênio, com destaque para a área social, a exemplo da saúde, segurança pública e educação, além de ações integradas entre as secretarias de estado. De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, 74% do investimento executivo total para o próximo quadriênio, que é de R$ 89.734.982.731, são destinados aos programas de Educação, Saúde e Segurança Pública.
O secretário destaca ainda a forte participação popular na elaboração do plano. “Agrega toda a experiência iniciada em 2007, quando fizemos o primeiro PPA participativo e tem um maior grau de integração nos conceitos trabalhos e uma interligação dos compromissos”, afirma.
As Escutas Sociais foram realizadas por meio dos colegiados territoriais com a participação dos diversos setores organizados em suas regiões. Presente na plenária realizada no Território Bacia do Jacuípe, o representante da Missão Jesuíta e da Associação Comunitária Centro Assistencial da Criança e do Adolescente de Capim Grosso (CACACG), Padre Xavier Nichele, acredita que as políticas públicas devem partir da visão popular. Xavier ressalta ainda a importância da união entre povo e Estado, onde a população se sinta protegida e o Estado se sinta fiscalizado. “É preciso criar uma consciência popular, uma consciência participativa”, diz.
O PPA 2020-2023 da Bahia inovou ainda por ser um instrumento receptador das demais iniciativas de planejamento do Estado. Desse modo, a integração do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) encontra-se ancorada no Programa de Governo Participativo (PGP), proposto pelo governo eleito em 2018, nas escutas sociais, no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), tendo como horizonte o ano de 2035, e no Plano Estratégico Organizacional (PEO) das Secretarias de Estado.
A consolidação da dimensão territorial, mantendo a regionalização baseada nos Territórios de Identidade e a participação social nas etapas de formulação, execução e monitoramento, são marcas do PPA da Bahia.
Reuniões setoriais
Para a elaboração do documento norteador das políticas púbicas estaduais para os próximos quatro anos, além dos planos estratégicos de todas as secretarias e das escutas sociais em todos os Territórios, a Secretaria do Planejamento (Seplan) realizou reuniões setoriais e mesas programáticas para cada um dos 16 eixos temáticos, com o envolvimento de cerca de 1,8 mil gestores e técnicos, além de ter realizado formação para 356 técnicos, capacitados na metodologia de elaboração do PPA, através das oficinas de formação.
Como resultado, a Seplan conseguiu uma redução significativa nos componentes, demonstrando maior integração das ações, compromissos e metas melhor elaboradas, possibilitando maior transparência e capacidade de gestão da ação pública.
O gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Oeste da Bahia, Emerson Cardoso, vê a iniciativa como o fomento de políticas públicas descentralizadas. “Essa escuta sensível que o Governo do Estado nos proporciona é fundamental para que possamos direcionar políticas públicas mais assertivas que têm a ver com as nossas peculiaridades e a nossa realidade local”.
A Politica de Desenvolvimento Territorial é uma estratégia que objetiva a promoção do desenvolvimento territorial sustentável e solidário do Estado, contribuindo com a redução das desigualdades sociais, consolidando uma gestão pública democrática e participativa, com respaldo Lei Estadual nº 13.214 de 29/12/2014.
Território de Identidade é a unidade de planejamento do Estado da Bahia. São 27 territórios constituídos por agrupamentos identitários de municípios, formados por critérios sociais, culturais, econômicos e geográficos, reconhecidos pela sua população como o espaço historicamente construído, ao qual pertencem.
