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O plenário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta última terça-feira (13), por um voto, o pedido de impeachment do secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em razão de sua condução da crise migratória na fronteira do país com o México.
A Câmara, liderada pelos republicanos, aprovou dois artigos acusando Mayorkas de “recusa intencional e sistemática” no cumprimento da lei de imigração e de “quebra da confiança pública”.
O processo é mais um episódio do embate entre o governo de Joe Biden e a ala republicana mais próxima de Donald Trump. Os aliados do ex-presidente têm usado os números recordes de migrantes e a disrupção na fronteira sul como moeda de troca em negociações no Congresso.
Numa votação de 214 a 213, os republicanos ultrapassaram a oposição dos democratas para fazer de Mayorkas o primeiro secretário de gabinete em exercício na história do país a sofrer impeachment.
O texto já havia passado por comitê na Câmara, cuja maioria de 221 republicanos contra 213 democratas foi suficiente para aprovar o impeachment no plenário da Casa, embora divergências internas no partido pudessem dificultar a aprovação da medida.
O pedido vai agora ao Senado, onde provavelmente será enterrado pela maioria do Partido Democrata, que critica o processo. “Isso é uma manobra política. Os republicanos da Câmara claramente deram sua maioria aos extremistas, e esse impeachment falso é só mais um triste exemplo disso”, afirmou a jornalistas o líder da minoria democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, na ocasião do debate no comitê, no fim de janeiro.
O pedido de impeachment se baseia nas acusações de “recusa intencional e sistemática de cumprir a lei” e “quebra de confiança pública” por parte do secretário.
Segundo o texto, a primeira acusação se refere a supostas recusas de Mayorkas em reforçar a fronteira com o México e impedir a entrada de imigrantes de forma ilegal no país. A segunda seria relativa a supostas declarações falsas do secretário ao Congresso -em carta ao comitê, ele negou as acusações.
“Os resultados têm sido catastróficos e têm colocado em perigo as vidas de todos os americanos”, afirmou o presidente do comitê de Segurança Nacional, o republicano Mark Green, do Tennessee, na abertura da sessão que chancelou a medida e a levou ao plenário.
A crise migratória é uma das grandes vulnerabilidades da gestão de Joe Biden atualmente. Para além de ser um tema caro à oposição republicana mesmo antes da ascensão de Trump, o número de pessoas entrando no país pelo México tem batido recordes e colocado em dúvida a eficácia da política migratória federal em meio a embates com estados de fronteira governados por republicanos.
Ao mesmo tempo em que a Câmara vota para afastar Mayorkas, o governo Biden concluiu a negociação de uma nova legislação com apoio bipartidário no Senado que amarra a aprovação de ajuda financeira a Ucrânia e Israel a investimentos na fronteira sul. Trump, no entanto, provável rival do democrata nas eleições em novembro, pressiona republicanos da Casa a manterem sua oposição ao plano.
Os obstáculos para a aprovação desse novo texto em pleno ano eleitoral, ante à situação grave na fronteira e à pressão da oposição, têm levado Biden a admitir que o país vive uma crise na região. No fim de janeiro, o presidente americano disse que fecharia a fronteira se a nova legislação fosse aprovada, ecoando discurso mais afeito à oposição e adiantando um dos efeitos do projeto: a criação de gatilhos para “O que está sendo negociado será o mais duro e justo conjunto de reformas que o país já viu para dar segurança à fronteira. [O texto] daria a mim, como presidente, uma nova autoridade de emergência para fechar a fronteira quando ela ficar sobrecarregada. E, se me fosse dada essa autoridade, eu a usaria no dia em que sancionasse a lei”, afirmou Biden em comunicado, antes de detalhes do texto virem a público.
Mais cedo nesta terça, o presidente americano criticou o rival republicano pela oposição ao texto negociado entre os dois partidos, dizendo que o empresário usa politicamente a questão.
Pela nova lei, os poderes do presidente quanto à fronteira guardariam semelhança com os proporcionados pelo Título 42, medida do governo Trump criticada por democratas que permitia expulsões automáticas de imigrantes sob justificativa sanitária durante a pandemia da Covid-19.
Governadores republicanos, como Greg Abbott, do Texas, também têm pressionado com ações locais contestadas pela Casa Branca. Abbott -um simpatizante de Trump- instalou cercas de arame farpado ao longo do rio Grande, frequentemente usado por imigrantes para entrar no país, uma das medidas contra o que ele chama de “políticas imprudentes de fronteiras abertas” de Biden. A Suprema Corte autorizou o governo federal a cortar a cerca no último dia 22.
Ainda pré-candidato, Trump tem feito campanha baseada no aumento da repressão na fronteira. Segundo assessores, o empresário planeja deportações em massa de imigrantes que entraram de forma ilegal no país e centros de detenção para quem aguarda expulsão.
