Por que uma mudança de Constituição não faz sentido para o Brasil

Na esteira da vitória chilena por uma nova constituição, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) anunciou que pretende sugerir que o Brasil também passe por um novo processo Constituinte.

A situação dos países, no entanto, é bastante diferente. Enquanto o Chile busca uma renovação de uma carta magna escrita durante o governo militar do general Augusto Pinochet, o Brasil redigiu sua constituição em 1988, como parte do processo de redemocratização.

A justificativa de Barros é que a Constituição precisa ser “equilibrada, onde o que o estado arrecada seja suficiente para entregar os direitos que a Constituição assegura’. Para o deputado e líder do governo na Câmara, isso traria paz social ao Brasil.

No entanto, para Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FGV-SP, não há arcabouço legal para que o Brasil passe por um novo processo constituinte. Ela explica que só se pode criar uma nova carta magna a partir do momento em que uma ruptura da ordem anterior, como foi o caso do Brasil logo após o fim do regime militar.

“É óbvio que nós não temos essa similaridade (com o Chile). O Chile tem um fundamento bastante forte de querer uma nova constituição a partir do momento em que a existente na ditadura foi mantida até agora”, opina.

Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP e pela Universidad de Salamanca, o advogado Fernando Capano acredita que, apesar da intenção de Barros ser nova, a ideia de uma nova Constituição já ronda o Brasil há alguns anos. “É um assunto que temos desde a crise institucional, que começou em 2013, e foi até 2016 com o impedimento da ex-presidente Dilma. Acho que o assunto está mais na crista da onda por causa do Chile”, coloca.

“O Chile tinha uma constituição de 1980 e foi emendada diversas vezes no período democrático. Mas, para todos os efeitos, a constituição ainda é um pacto social do período autoritário. O Brasil nã tem essa questão. A Constituição de 1988 é fruto de uma superação desse período autoritário”, diz Capano.

Vera Chemin explica que o chamado “poder constituinte derivado”, que é o Congresso Nacional, eleito pela população. O Parlamento é uma variação justamente da criação da Constituição de 1988 e, se há necessidade de fazer mudanças, os deputados e senadores tem ferramentas para isso, como as chamadas PEC, Projetos de Emenda à Constituição.

Outro impedimento, segundo a advogada constitucionalista, consta no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. “Esse artigo prevê uma revisão da Constituição de 1988 após 5 anos, contados a partir de sua promulgação. Essa possibilidade de revisão já foi feita em 1993. Já esgotamos esse mecanismo”, lembra.

“Diante do nosso quadro brasileiro, a despeito de todas essas supostas limitações da constituição, nós temos que reconhecer que tem mecanismos políticos e jurídico que podem tornar essa constituição mais efetiva”, aponta Vera.

Capano acredita que, caso fosse a vontade do povo, poderia ser celebrado um novo pacto constituinte. A justificativa da leitura do advogado é que o poder constituinte não tem limites. Assim, se surgir um movimento popular que ganhe força e a maioria da população entender que uma nova carta magna é necessária, “não dá para dizer que é inconstitucional”.

No entanto, considera que isso poderia ser perigoso. “Vivemos diante de um governo que tem tons e cores um pouco mais populista. Portanto, particularmente, acredito que nós correríamos um certo risco em chamar uma nossa assembleia constituinte”, opina.

Para Capano, no entanto, uma nova Constituição não resolveria os problemas enfrentados pelo Brasil. “Penso que nossa Constituição é fruto de um momento em que buscávamos superar um regime autoritário. Buscamos construir um estado que reconhece que as pessoas têm direito. Nós estamos construindo um estado democrático de inspiração social. Tijolo a tijolo. Nossa missão é construir isso. O problema não está no pacto social, mas em como vamos conseguir implementar essa missão”, pondera.

“Não dá para dizer: então o problema do Brasil é a constituição, nós vamos derruba-la e reorganizar. Não é o caso. O brasil é uma sociedade muito complexa, com muitas realidades distintas. Dá para construirmos um sistema tributário mais racional, menos desigual, tudo isso na constituição. Não me parece que o problema do Brasil é a constituição, muito pelo contrário”, diz Capano.