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O Estado do Oregon, nos Estados Unidos, aprovou uma lei que recriminaliza o porte de drogas.
A nova regra reverte uma política experimental — a medida antidrogas mais liberal adotada nos EUA — que tornava a posse para uso pessoal um crime punível apenas com multa de até 100 dólares (R$ 506).
A nova legislação passará a penalizar aqueles que possuem pequenas quantidades de drogas com até 180 dias de prisão.
Tina Kotek, governadora de Oregon, afirma que o Estado ainda pretende fornecer um caminho para o tratamento de drogas, em vez de punir os usuários.
Ela promulgou a nova lei na segunda-feira (1/4). As regras atualizadas passam a valer a partir do dia 1º de setembro.
A reabilitação e a desestigmatização dos usuários eram os principais objetivos da lei original, conhecida como Medida 110, que foi aprovada em 2020.
Porém, houve um aumento no número de overdoses, o que fez os legisladores e os apoiadores da medida recuarem.
A Medida 110 foi vista por muitos como o esforço mais liberal dos EUA para descriminalizar drogas como a cocaína, a heroína e a metanfetamina.
Os líderes estaduais admitiram, no entanto, que houve vários problemas durante a implementação. Eles destacam alguns obstáculos nos serviços de reabilitação e o aumento das overdoses de fentanil, fatos que causaram alvoroço no Estado.
Em cidades como Portland, o número de pessoas consumindo drogas abertamente nas ruas, nas calçadas e em frente às lojas aumentaram consideravelmente.
O prefeito de Portland, Ted Wheeler, disse ao jornal The New York Times que “as taxas de dependência e de overdose dispararam”.
Wheeler, que continua a apoiar a Medida 110, acusou o Estado de não implementar a lei de forma eficaz. Ele disse que a descriminalização do uso de drogas aconteceu antes que os serviços de reabilitação fossem implementados.
Além de penas reforçadas para posse de drogas para uso pessoal, a nova lei ainda estabelece formas de oferta de tratamento como alternativa às penas criminais.
A governadora Kotek acredita que o sucesso da lei dependerá da coordenação entre vários níveis de governo, bem como entre os prestadores de cuidados de saúde, que ela descreve como “parceiros necessários”.
Alguns dos que originalmente apoiaram a Medida 110 votaram a favor da nova lei durante a sessão legislativa, pois parecia haver sinais de um movimento dos eleitores para derrubar a lei de 2020. Os democratas mais progressistas do Estado, no entanto, se opuseram à mudança.
Eles seguem preocupados com o fato de que o aumento das penas criminais apenas levaria a mais detenções e não conseguiria resolver a raiz do problema do tráfico de drogas no Oregon.
“A pesquisa mostra consistentemente que, (para) as pessoas que estão encarceradas em cadeias e prisões, a taxa de overdose aumentou substancialmente”, aponta Kassandra Frederique, diretora executiva da ONG Drug Policy Alliance, ao jornal USA Today.
“E quando as pessoas saem das cadeias e prisões, a probabilidade de mortes por overdose também aumenta substancialmente em comparação com a população em geral”, conclui ela.
