Por que a Rússia não quer a expansão da Otan para o leste

Depois que seu inimigo soviético ruiu, a Otan continuou crescendo. Até hoje se debate se essa expansão ajudou a garantir a paz ou constitui uma ameaça. Certo é que tem papel central nos ataques russos contra a Ucrânia. A discussão sobre papel da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) – aliança militar transatlântica fundada em 1949 especificamente para combater o império soviético na Europa – tem evoluído desde a dissolução da União Soviética, em 1991.

Na época, muitos especialistas em política externa instaram os líderes ocidentais triunfantes para que estabelecessem uma nova estrutura de segurança a fim de redefinir as relações com a Rússia, que herdou as ruínas da União da Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

O Ocidente “tinha todas as cartas na mão em 1990-1991”, diz Dan Plesch, professor de diplomacia da Faculdade de Estudos Orientais e Africanos (Soas) da Universidade de Londres, à DW. “A União Soviética conseguiu um fim [relativamente] pacífico do império, o que é quase sem precedentes e pelo qual não recebeu qualquer crédito.”

O fim da União Soviética precipitou uma enxurrada de reuniões e negociações de alto nível entre autoridades americanas e soviéticas – mais tarde russas –, mas “nunca foi feito um esforço sério para integrar os russos”, afirma Plesch.

Contra a expansão

Em meio à intensa instabilidade política e econômica na Rússia na década de 90, a oposição à aliança ocidental foi uma das poucas questões que uniram o espectro político fragmentado do país, de acordo com documentos tornados públicos, do Arquivo de Segurança Nacional na Universidade George Washington, nos Estados Unidos.

“Acreditamos que a expansão da Otan para o leste é um erro. e um erro sério”, afirmou Boris Yeltsin, o primeiro presidente pós-soviético da Rússia, numa entrevista coletiva em 1997, ao lado do então presidente dos EUA, Bill Clinton, em Helsinque, onde os dois assinaram uma declaração sobre controle de armas.

De fato, os documentos mostram um padrão de promessas que os negociadores americanos fizeram aos seus homólogos russos, bem como discussões de política interna que se opõem à expansão da Otan para o Leste Europeu.

“No cenário atual, não é do interesse da Otan ou dos EUA que os Estados [do Leste Europeu] recebam a adesão plena à Otan e suas garantias de segurança”, diz um memorando do Departamento de Estado americano em 1990, quando esses países ainda estavam emergindo do controle soviético, à medida que se desintegrava o Pacto de Varsóvia. “Não desejamos, de forma alguma, organizar uma coalizão antissoviética cuja fronteira seja a fronteira soviética. Tal coalizão seria percebida de forma muito negativa pelos soviéticos.”

Política de segurança pós-URSS

Nenhuma dessas discussões se tornou política oficial, e nenhuma das supostas promessas originou um documento juridicamente vinculativo com a Rússia. Além disso, ocorreram num contexto histórico específico: o Muro de Berlim acabara de cair, em novembro de 1989.

Especialmente os países bálticos, Lituânia, Letônia e Estônia – que fizeram parte da União Soviética entre 1940 e 1991 –, viram um impulso crescente a favor da autodeterminação política e de uma reorientação da estrutura de segurança da região.

As três nações apontaram para a Declaração da ONU sobre a Inadmissibilidade de Intervenção e Interferência nos Assuntos Internos dos Estados, que se refere à “independência política interna e externamente”.

Política de portas abertas da Otan com a Rússia

Após a dissolução da União Soviética, foi dissolvida em 1991 a aliança militar formada pelos países socialistas do Leste Europeu, o Pacto de Varsóvia. O presidente americano Bill Clinton perseguiu então a Parceria para a Paz, um programa da Otan ao qual a Rússia aderiu em 1994. Porém houve desacordo sobre se o programa era uma alternativa à adesão à Otan ou um caminho em direção a ela.

Em 1997, a aliança transatlântica e a Rússia assinaram o assim chamado “Ato Fundador” sobre relações mútuas, cooperação e segurança, e o Conselho Otan-Rússia foi fundado em 2002, ambos destinados a aumentar a colaboração entre as duas partes. Moscou recebeu acesso e presença permanente na sede da Otan, em Bruxelas. Contudo, essa troca foi em grande parte sustada desde o ataque da Rússia à Ucrânia em 2014.

Durante todo o tempo, a Otan manteve uma política de “portas abertas” para a adesão e defendeu o direito de todos os países de escolherem suas alianças. Do ponto de vista ocidental, manter a Otan em suas fronteiras da Guerra Fria só era válido enquanto as forças soviéticas permanecessem no Leste Europeu.

Nas negociações do Tratado Dois-Mais-Quatro, que selou a Reunificação da Alemanha em 1990, os dois Estados alemães e as quatro potências que ocuparam a Alemanha desde o fim da Segunda Guerra Mundial – Estados Unidos, Reino Unido, França e União Soviética – acordaram que nenhuma tropa da Otan pode estar estacionada no território da antiga República Democrática Alemã (RDA), sob governo comunista. Até hoje, apenas as Forças Armadas alemãs (Bundeswehr) operam nesse local.

Os sentimentos da Rússia sobre a possível expansão da Otan para o leste eram bem conhecidos. “Não importa quão sutil seja, se a Otan adotar uma política que prevê a expansão para a Europa Central e o Leste Europeu sem manter as portas abertas para a Rússia, isso seria universalmente interpretado em Moscou como uma ação dirigida contra a Rússia”, escreveu, em 1993, o diplomata americano James Collins, num telegrama do Departamento de Estado.

Contudo, desde 1990, a Otan já passou por cinco rodadas de ampliação para incluir antigos territórios da União Soviética e vários ex-Estados do Pacto de Varsóvia.

A concepção estratégica da Otan, que rege a política da aliança, diz que a “Otan não representa uma ameaça à Rússia” e pede uma “parceria estratégica verdadeira” entre as duas partes. O documento de 2010 surgiu dois anos após a intervenção militar russa na Geórgia, mas antes do primeiro ataque de Moscou contra a Ucrânia. Baseia-se em muitos dos acordos pós-Guerra Fria que agora o presidente russo, Vladimir Putin, parece querer abandonar.

Em 2008, a Otan lançou a possibilidade de a Geórgia aderir à aliança. e em 2014 intensificou a cooperação com a Ucrânia. Ao mesmo tempo, muitos dos dispositivos de segurança da Guerra Fria – como verificação de controle de armas e linhas de comunicação – desapareceram.

Mau julgamento dos objetivos do Kremlin

Em 1999, a Otan executou uma campanha de bombardeio aéreo contra a Sérvia – aliada da Rússia – durante a guerra do Kosovo. Putin foi eleito presidente pouco depois. Até hoje, e também no contexto da crise atual com a Ucrânia, ele menciona o bombardeio como prova da agressividade da Otan.

“Se a Ucrânia se filiar à Otan, isso serviria como uma ameaça direta à segurança da Rússia”, afirmou Putin num discurso na segunda-feira, quando descreveu o país vizinho como um “trampolim” para um ataque da Otan contra a Rússia.

A Aliança Alântica rejeitou esse sentimento de cerco de Putin, citando o enorme território da Rússia que se estende até o Oceano Pacífico – embora a grande maioria da população russa viva no lado europeu do país, no oeste.

Para o diplomata James D. Bindenagel, ex-vice-embaixador dos Estados Unidos na Alemanha, o erro da Otan não foi tanto a ampliação em si, mas não levar a sério a visão russa de ter sofrido uma traição. “Nunca caímos nessa; pensávamos que era uma narrativa ridícula. Então dizíamos, ‘não, não foi nada disso”’, explica Bindenagel à DW.