Por 372 votos a 108, Câmara aprova texto-base da nova regra fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal, na noite desta última terça-feira (23). Em linhas gerais, a proposta substitui o “teto de gastos”. O projeto, enviado pelo governo, sofreu alterações do relator Cláudio Cajado (PP-AL).

Os deputados ainda votarão destaques que poderão alterar o texto nesta quarta-feira (24).

O arcabouço fiscal limita os gastos do governo e coloca regras para o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto prevê:

• que seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
• que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a
• meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
• que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a
• meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
• que mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no
• crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.;

Sobre o intervalo fixo, confira um exemplo na imagem abaixo, levando em consideração que os gastos do governo fossem de R$ 700 em um cenário com inflação de 5%.