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A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ter encontrado indícios de que o vereador de vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) tenha incitado atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
A PF apura a conduta do vereador por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Corte foi acionada pela bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo sob o argumento de que Holiday incentivou atos golpistas após as eleições de 2022, atuando por meio das redes sociais. As informações são de Márcio Falcão, da TV Globo.
No relatório conclusivo enviado ao STF, o delegado Marcello Uchoa, responsável pela apuração, afirmou que não foram localizadas postagens incitando atos golpistas relacionadas aos ataques do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e destruição das sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Segundo o delegado, foram identificadas 7.291 publicações, entre fotos, reportagens e vídeos, mas sem “cunho incitatório” aos atos antidemocráticos perpetrados no dia 8 de janeiro de 2023.
A PF afirma ainda que as postagens analisadas revelam “tom crítico às instituições e aos seus representantes em suas falas”.
Ainda segundo o delegado, a legislação brasileira prevê que eventuais crimes contra a honra, como difamação, calúnia e injúria, dependem de representação ou queixa da pessoa ofendida ou do Ministério Público para que sejam apurados e punidos.
“Ou seja, não basta apenas a existência de uma possível ofensa, é necessário que haja uma manifestação formal da vítima ou do órgão ministerial para que o processo criminal seja instaurado”, escreveu.
