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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos da organização criminosa que buscava realizar um golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direto, afirma a Polícia Federal (PF) em relatório da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.
Nesta terça-feira (26) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do documento e encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relatório indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo aliados do ex-presidente, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Na justificativa de indiciamento de Bolsonaro é possível identificar sete atuações de Bolsonaro dentro do plano de golpe. As etapas, organizadas pela investigação, incluem a disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral, ataques ao Judiciário, e tentativas de cooptar as Forças Armadas, culminando no fracasso de um golpe de Estado no final de 2022. Abaixo, um resumo das principais fases identificadas:
Disseminação de desinformação sobre as eleições (2019 em diante)
Segundo a PF, desde o início de seu mandato, Bolsonaro utilizou sua posição para criar e alimentar a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro era vulnerável a fraudes. Essa retórica foi intensificada ao longo dos anos, especialmente a partir de 2021, com ações práticas para desacreditar as urnas eletrônicas e gerar desconfiança no eleitorado.
Ataques ao STF e ao TSE (7 de setembro de 2021)
Em discursos durante as comemorações do Dia da Independência de 2021, Bolsonaro fez ataques diretos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaças ao Estado Democrático. Ele afirmou que não aceitaria uma eleição que não fosse “limpa”, questionando a credibilidade das instituições. Esses discursos intensificaram o clima de instabilidade e pavimentaram o terreno para futuras ações golpistas, segundo os investigadores.
Reunião ministerial (5 de julho de 2022)
Em julho de 2022, Bolsonaro convocou ministros para coordenar esforços de disseminação de desinformação sobre a lisura das eleições, de acordo com apuração da PF. A reunião teve a participação central de Anderson Torres, então Ministro da Justiça, que reiterou as narrativas de fraude e pressionou outros ministros a adotar a mesma estratégia, utilizando a máquina pública para fins pessoais e ilegais.
Encontro com embaixadores no Palácio do Planalto (18 de julho de 2022)
Duas semanas após a reunião ministerial, Bolsonaro convocou embaixadores estrangeiros para apresentar falsas alegações de fraudes no sistema eleitoral. A PF destacou que o objetivo era deslegitimar o processo eleitoral não apenas no Brasil, mas também perante a comunidade internacional. Esse encontro marcou uma das etapas mais públicas da estratégia golpista.
Cooptação das Forças Armadas e planejamento de golpe (novembro e dezembro de 2022)
Após a derrota no segundo turno, Bolsonaro intensificou os esforços para envolver as Forças Armadas no plano golpista. Utilizando um “estudo” elaborado pelo Instituto Voto Legal (IVL), com dados falsificados, ele tentou justificar a intervenção militar. Comandantes do Exército e da Aeronáutica resistiram ao plano, mas Bolsonaro ainda buscou apoio no General Estevam Theophilo, comandante do COTER, que sinalizou adesão ao golpe caso o decreto fosse assinado.
Minuta do decreto golpista
Segundo a PF, o núcleo jurídico de Bolsonaro, liderado por Filipe Martins, elaborou um decreto para instaurar um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justificando a intervenção militar. A minuta foi apresentada em reunião no Palácio da Alvorada, mas a resistência de comandantes do Alto Comando impediu o avanço. Ainda assim, Bolsonaro continuou incitando apoiadores e reafirmou, publicamente, sua autoridade como chefe supremo das Forças Armadas.
Atuação até 8 de janeiro de 2023
Mesmo após o fracasso do suposto golpe em dezembro de 2022, Bolsonaro e aliados mantiveram a estratégia de desestabilização. A PF identificou que os atos violentos contra o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 foram diretamente relacionados à campanha de desinformação e incitação de Bolsonaro.
