Poderes articulam concessões para retomar diálogo, mas Bolsonaro

Congressistas e integrantes do governo e do Judiciário costuram medidas segundo a Folha de S. Paulo, que podem ser tomadas na prática para distensionar o clima entre os Poderes e abrir o diálogo entre Jair Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Na quarta (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu em reunião com Luiz Fux, presidente do Supremo, que chame novamente os chefes dos Poderes para um encontro.

O STF, porém, resiste e espera antes que Bolsonaro mande sinais de que quer melhorar a relação. Para arrefecer a tensão, um dos gestos seria justamente abrir mão de pedir o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Nesta quinta-feira (19), porém, o governo Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público

Auxiliares do presidente afirmam que ele já desistiu da ideia de entregar pessoalmente a peça. Agora, o desafio é convencê-lo a pelo menos delegar a outra pessoa ou instituição —fora do Congresso— a tarefa de pedir o afastamento dos magistrados.

Após seguidos ataques a ministros do Supremo em entrevistas e transmissões anteriores, Bolsonaro evitou confronto com a corte e não fez menção a Barroso e a Moraes na noite desta quinta (19) em sua live semanal.

Assessores diziam acreditar que ele desistiria da empreitada de pedir o afastamento dos dois ministros do STF, mas o próprio presidente não deu essa demonstração a ninguém.

A expectativa de integrantes do governo é que, pelo lado do Judiciário, ministros se disponham a negociar novos gestos que signifiquem aumento na transparência das urnas eletrônicas. Seria uma compensação à derrota da PEC do voto impresso na Câmara.

Apesar da rejeição das matérias, as redes sociais bolsonaristas ainda insistem no tema, dizem aliados de Bolsonaro. E afirmam que isso vai ficar claro no protesto que está sendo organizado para 7 de setembro.

Uma outra sugestão foi colocada na mesa por senadores para atender às críticas de bolsonaristas de que o Supremo atua fora de suas funções, abrindo investigações, acusando e julgando.

O objetivo seria tirar das mãos de Moraes o processo que trata de Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro. A alternativa sugerida prevê que o procurador-geral da República, Augusto Aras, possa se manifestar e determinar, ele próprio, a instauração de inquérito contra o ex-deputado no Ministério Público.

Nesta quinta, em um aceno a Bolsonaro e ao Judiciário, Pacheco deu início aos trâmites das indicações de André Mendonça para o STF e da recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da PGR.

Pacheco encaminhou, em ato de ofício, as mensagens presidenciais à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os indicados deverão ser sabatinados. Com isso, a leitura delas no plenário não será mais necessária.

O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já agendou a sabatina de Aras para a próxima terça-feira (24). O relator será o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM). A de Mendonça ainda segue sem data marcada para ocorrer.

Aliados de Bolsonaro no Congresso pressionam Alcolumbre para marcar até 7 de setembro a sabatina do indicado ao Supremo. Usam como argumento, inclusive, o fato de boa parte da população do Amapá ser evangélica, como o ex-advogado-geral da União.

O senador, porém, não deu nenhum indicativo ainda de que marcará em breve a sabatina na CCJ. Alcolumbre tem ressalvas ao nome de Mendonça porque preferia que Aras tivesse sido indicado no seu lugar.

O congressista também está em um mau momento na relação com o governo, por isso não tem a intenção de ajudar Bolsonaro.

Governistas esperavam que o presidente do Senado fizesse a leitura das mensagens que oficializam os nomes no plenário até a semana que vem como parte das concessões que cada Poder faria para pacificar as relações em meio a uma crise iniciada com ataques golpistas de Bolsonaro às eleições. A leitura não foi necessária com o envio das mensagens à CCJ.

Durante a última sessão do Senado, senadores da base aliada do governo cobraram de Pacheco o andamento da indicação.

“Não há motivos para que esta Casa possa manter ainda por mais tempo o Supremo Tribunal Federal com dez juízes (…) Por que não essa leitura e por que não dar sequência na CCJ?”, questionou o senador Carlos Viana (PSD-MG).

Na CCJ, Mendonça deverá enfrentar a resistência de Alcolumbre. Desde que Bolsonaro oficializou o nome do ex-advogado-geral da União para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, em julho, o ex-presidente do Senado trabalha para que Mendonça não seja aprovado.

​Entre as razões para que Alcolumbre segure a inquirição de Mendonça está a preferência por outro nome e o discurso bélico de Bolsonaro.

O anúncio feito por Bolsonaro de que irá pedir o impeachment de ministros do STF reforçou a disposição do presidente da CCJ de manter na gaveta a indicação Mendonça à corte.

A única chance de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, é se Bolsonaro baixar o tom do discurso, cessar os ataques a parlamentares e ao Supremo e der sinais claros de que não provocará mais fissuras entre os Poderes.

A primeira etapa da avaliação dos nomes de Mendonça e Aras será a sabatina na CCJ do Senado. No colegiado, com 27 membros, eles serão submetidos à votação secreta.

Para aprovação, é necessária maioria simples. Mesmo se forem rejeitadas, as indicações são submetidas ao plenário do Senado, onde necessitará de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.

Kassio Nunes Marques, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5 na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.

Pacheco e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, deram início na quarta ao movimento para tentar amenizar a relação entre Planalto e STF.

Em visita ao presidente da corte, Luiz Fux, eles pediram que a reunião prevista entre os três Poderes seja retomada. O encontro entre o chefe do Executivo, Pacheco e Fux estava previsto para o início do mês, mas foi cancelado pelo ministro.

Na ocasião, Fux afirmou que o mandatário não cumpria a própria palavra e ressaltou que Bolsonaro vinha reiterando os ataques a integrantes da corte, em especial a Barroso e Moraes, e que as ofensas não atingiam apenas os dois, mas todo o tribunal.

O chefe da corte, entretanto, não garantiu que remarcaria o encontro. Aos dois afirmou apenas que irá reavaliar. No encontro com Ciro, Fux disse que vai esperar os desdobramentos da crise.

Enquanto isso, nesta quinta, Bolsonaro voltou a criticar membros do STF, ao citar inquéritos abertos contra ele na corte e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Não se pode abrir um processo contra o presidente da República sem ouvir o Ministério Público, isso é ditadura”, afirmou Bolsonaro em Cuiabá, onde desembarcou pela manhã para participar da entrega de equipamentos agrícolas para comunidades indígenas.

O inquérito das fake news no Supremo, por exemplo, foi instaurado de ofício, ou seja, sem requisição da Procuradoria, que, no sistema acusatório brasileiro, é a titular da ação penal.

A decisão individual do então presidente do STF, Dias Toffoli, causou estranheza porque, segundo a Constituição, o Judiciário só pode agir quando é provocado, e a responsável por pedir a abertura de apuração criminal deve ser a PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Quem age dessa maneira não é digno de estar dentro daquela corte. Me submeto sem problemas a qualquer processo legal, já estipularam até pena para mim por ser contra atualmente à maneira de se fazer eleições”, acrescentou.

Ainda nesta quinta, após os novos ataques, Bolsonaro pediu abertura ao diálogo para quem quiser conversar, citando nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, além do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão.

“Vamos chegar num acordo. Toda vez que há um problema, mexe no dólar, mexe no preço do combustível, tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre e humilde, é pedir muito o diálogo? Da minha parte nunca vou fechar as portas para ninguém.”

ENTENDA TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO NO SENADO

MINISTRO DO SUPREMO

• A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
• A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
• A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
• Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal

PROCURADOR-GERAL

• O indicado para o posto também precisa passar por sabatina na CCJ
• O nome precisa ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta —no caso do plenário, ao menos 41 senadores
• Em caso de vacância do PGR, quem assume interinamente é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal que ficaria no comando da Procuradoria-Geral até que o indicado do presidente fosse aprovado no Senado