Plenário da Câmara começa a analisar o arcabouço fiscal

O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar na noite desta quarta-feira (23) o texto do novo arcabouço fiscal.

Mais cedo, depois de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e deputados, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que via condições de a matéria ser votada ainda nesta quarta.

O projeto prevê que:

• o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
• mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.