Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto que altera alíquotas do ICMS

A aprovação de um projeto de lei alterando alíquotas do ICMS e a votação de uma urgência para o pedido de autorização legislativa para operação de crédito, ambas de iniciativa do Poder Executivo, foram a senha para a maior obstrução aos trabalhos imposta pela bancada oposicionista, neste semestre, com a aprovação do ajuste às 21h36. Os pronunciamentos trataram não só das matérias em tela, mas também de diversos temas, inclusive nacionais. Os governistas resistiram até as provocações para evitar engrossar o movimento paredista. Além deles, foi aprovado por unanimidade um projeto de resolução da Mesa Diretora que propõe incentivo à aposentadoria dos servidores da Casa.

O clima ficou tenso logo no início dos trabalhos, ainda no pequeno expediente. O plenário estava vazio quando o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), inovou ao apresentar e conseguir aprovar logo em seguida um requerimento para realizar uma sessão extraordinária dez minutos após o encerramento da ordinária, o que no jargão legislativo é chamado de “calçar a sessão” para evitar a interrupção dos trabalhos por falta de quórum. O líder oposicionista, deputado Alan Sanches (UB), não apreciou a novidade e avisou que ignoraria o acordo antigo de não derrubar a sessão no pequeno expediente e foi pedindo verificação de quórum, mas os governistas garantiram a presença necessária.

ICMS

O clima foi assim ao longo de toda tarde/noite até o presidente Adolfo Menezes anunciar a ordem do dia, em que se encontrava o PL 25.091, que majora a alíquota geral do ICMS em 1,5%. Um entendimento de líderes reduziu a sessão em 20 minutos. É que Alan e Rosemberg firmaram acordo para estender a sessão por 600 minutos, sem que o governista fosse obrigado a convocar sua bancada ao plenário, o que dispensou a realização da sessão extraordinária aprovada lá no início.

O combustível que moveu os pronunciamentos foram os cálculos de quanto o ajuste afetará a economia. Segundo o deputado Jordavio Ramos (PSDB), a proposta vai impactar em 4,5% no custo final de bens de consumo. Alan Sanches afirmou ter um manifesto de 54 entidades contrárias o ajuste.

Rosemberg não descartou a questão, mas disse que se reuniu com empresários e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para expor a situação fiscal e que eles compreenderam a necessidade. O líder tinha conhecimento de causa por ser também o relator, ao argumentar ainda que tanto os empresários quanto toda a população estão sendo beneficiados com o projeto, que reduz significativamente as alíquotas do ICMS na energia e nas telecomunicações. O uso da eletricidade vai passar de uma taxação de 28% para 20,5% e as comunicações, de 27% para 20,5%.

O deputado Dr. Diego Castro (PL) classificou de “nefasto aumento arrecadatório” e foi sucedido ainda pelo deputado Hilton Coelho (Psol). Euclides Fernandes (PT), por sua vez, defendeu a aprovação do projeto e disse que o governo precisa arrecadar para fazer o que o povo necessita e espera. Ele também classificou o discurso dos adversários como político, considerando que, se o propositor da matéria fosse o prefeito de Salvador, Bruno Reis, eles seriam favoráveis. Já Marcinho Oliveira (UB) disse que os maiores prejudicados serão os trabalhadores e prestadores de serviços. Júnior Nascimento (UB) afirmou que a proposição vai na contramão dos interesses sociais.

Urgência

Antes de se debruçarem sobre o tema tributário, os parlamentares votaram o requerimento de Rosemberg para fazer o PL 25.092 tramitar em regime de urgência. Trata-se de um pedido de autorização legislativa para a contratação de operação de crédito da ordem de R$1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. O objetivo, segundo a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, é viabilizar “investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, e fortalecimento de fundo garantidor”.

Foi aprovado por maioria, mas serviu para nutrir as críticas oposicionistas. Nas contas do deputado Robinho (UB), esse é o quinto projeto enviado pelo governo e aprovado pela Assembleia esse ano. Alan apontou que a soma dessas iniciativas vai chegar a R$3,5 bilhões só esse ano e Hilton Coelho (Psol) não recriminou o fato de o Estado buscar recursos, mas considerou que a justificativa, os objetivos, condições e outros detalhes relativos ao empréstimo não estão esclarecidos tanto neste quanto nos outros projetos. “A Assembleia não pode continuar aprovando projetos assim”, disse.