Plenário da AL-BA entra pela madrugada debatendo projetos de autoria do Executivo

Com uma estimativa otimista de que os trabalhos acabassem em torno da meia-noite, a sessão extraordinária convocada pelo presidente Adolfo Menezes começou às 19h20 desta última quinta-feira (24). Na pauta, a votação do pedido do governo de autorização Legislativa para contratar empréstimo de R$400 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), além do Projeto de Lei 25.033, também do Poder Executivo, que garante a segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da educação básica. Era justamente esta proposição que permitia alguns parlamentares imaginarem uma obstrução bem mais duradoura.

O líder da oposição, deputado Alan Sanches (PSD), já garantia antes do início da sessão que, pessoalmente, esgotaria todos os tempos que tivesse a disposição e começou cedo. Ao ouvir do presidente que não havia ata a ser lida, pediu questão de ordem e discorreu indignado, contra o fato, ao longo de mais do que os cinco minutos regimentais previstos. Adolfo não acatou a questão levantada e abriu o tempo do pequeno expediente.

A partir daí, seriam 45 minutos em que os oposicionistas utilizariam os tempos, até a chegada do grande expediente e dos horários da representação partidária. Para não contribuir com a obstrução, os governistas, em sua maioria, evitaram utilizar a tribuna. As exceções, até o fechamento desta edição, foram Fátima Nunes (PT) e Vitor Bonfim (PV), que discursaram para defender o Executivo e o próprio governador Jerônimo Rodrigues.

Precatórios

O projeto que prevê o pagamento dos precatórios era o segundo da pauta, mas quase passou despercebido até o presidente anunciar a ordem do dia pouco depois das 21h, informando sobre a apreciação do empréstimo de R$ 400 milhões. O relator da proposição foi o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), que votou pela aprovação. “Os recursos provenientes desta operação serão destinados à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária, proporcionando avanços na qualidade de vida da população, a partir do desenvolvimento regional, da atração de investimentos privados, observados os parâmetros de sustentabilidade ambiental”, diz a mensagem governamental. O relatório foi aprovado.

Para este projeto, havia nove oposicionistas inscritos para discutir, cada um com direito a 20 minutos. Mas a oposição continuou concentrada em atacar o projeto dos precatórios. As galerias Paulo Jackson e o Salão dos Ex-presidentes lotados de professores, que permaneceram na Casa desde o turno da manhã, inflamavam ainda mais os pronunciamentos.

Mesmo sendo o centro das atenções, parecia se tratar de duas matérias completamente diferentes, dependendo de quem estivesse falando: a oposição descrevia de um jeito e o governo de forma diametralmente oposta. Alguém no carro de som exigia os 100% dos precatórios, mas os juros de mora pelo período de atraso. O projeto propunha o pagamento de 90%, sendo 60% para os professores que atuavam na época em que não houve os reajustes e os 30% distribuídos entre todos os professores do ensino fundamental. Mas Rosemberg explica que o que é devido aos professores, que são os 60%, estão sendo pagos integralmente, ou seja, 100% do que é devido. Ele diz ainda que o restante é uma liberalidade do governo. A oposição, ressoando a reclamação do magistério, exigia o pagamento dos juros de mora. Esses juros incidiriam em um total de R$10 bilhões. Porém, o líder governista apresentou, ao longo dos últimos dias, dois argumentos contrário à medida: um parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que orienta o não pagamento de juros de mora, uma vez que o Estado da Bahia não seria o devedor e sim a União, e o fato de o Estado ter feito o pagamento aos professores regularmente durante o período em que os repasses da União não foram corrigidos.