Plataforma vai monitorar partidos que não respeitarem a lei

Combater fraudes nas candidaturas femininas e garantir às mulheres o repasse do Fundo Eleitoral definido pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE) é o principal objetivo da “Carlota Presente”.

A plataforma, proposta por um coletivo de mulheres, vai monitorar atividades “suspeitas” durante as eleições 2018 e alertar as autoridades de que pode haver alguma irregularidade.

Desde 2009, a lei determina que ao menos 30% das candidaturas registradas pelos partidos sejam de mulheres. E, em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que no mínimo 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha devem ser gastos com as candidatas. Porém, alguns partidos são acusados de lançar “candidaturas fictícias” para cumprir a exigência dos 30% da cota de gênero. Se for comprovada a ilegalidade, a Justiça pode cassar os mandatos das chapas que foram registradas irregularmente por não cumprir o requisito, de acordo com dados do TSE.

Com nome inspirado na primeira deputada eleita no Brasil, Carlota Pereira de Queirós, a proposta da plataforma é analisar as candidaturas a partir dos índices de informação pública que, combinados, podem indicar o grau de atividade das campanhas políticas. Caso seja encontrada alguma irregularidade nos dados coletados, a “Carlota Presente” vai acionar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que investigue e fiscalize os infratores. A finalidade é gerar relatórios com essas análises e provocar as Procuradorias Eleitorais, ainda durante as eleições, para que tomem as medidas necessárias. Além disso, as criadoras vão interagir com os próprios partidos por meio das redes sociais, cobrando um posicionamento sobre as situações sob suspeita.

“Nossa ideia é criar um mecanismo de pressão aos partidos políticos para expor aqueles que não repassarem recursos e boicotarem candidaturas femininas nestas eleições”, disse a advogada eleitoralista, Paula Bernardelli. Além de Paula, também estão à frente da ideia a doutora em Direito, Evorah Cardoso, e a cientista de dados, Iris Ramirez.

A proposta de monitorar os políticos ganhou destaque após vencer a concorrência na Hackathon Appartidarias 2.0, maratona de busca de soluções tecnológicas organizada pelo Grupo Mulheres do Brasil, que aconteceu em São Paulo, nos dias 8 e 9 de junho deste ano. Até o momento, ainda não há uma definição sobre a forma de publicação dos dados analisados – se um aplicativo ou site, por exemplo. Mesmo com a página “Carlota Presente” do Facebook ativa, a plataforma digital só deve funcionar dentro de mais alguns meses. “Um aplicativo pressupõe um software que precisa ser instalado, a ideia do funcionamento não é esse, ao menos não por enquanto. O projeto ainda está em desenvolvimento e pode mudar um pouco até o final”, explicou Bernardelli ao Bahia Notícias Mulher.

O Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento entre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI), com base no banco de dados primários do Banco Mundial e do TSE.

No caso da Bahia, por exemplo, dos 39 deputados federais eleitos em 2014 apenas três eram mulheres – Tia Eron e Alice Portugal permanecem no Congresso, mas Moema Gramacho deixou o cargo para se tornar prefeita de Lauro de Freitas.

Já na Assembleia Legislativa, foram eleitas sete deputadas estaduais entre os 63 que ganharam uma vaga. De acordo com o Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017, o Brasil só deve atingir igualdade de gênero no Parlamento Federal em 2080.