Plano de governo de Bolsonaro deve priorizar ‘liberdade e a vida’, contra aborto e pró-armas

Integrantes da campanha dizem se tratar de uma minuta, com diretrizes do que deve ser o plano de governo oficial, e que o conteúdo ainda está passando por uma validação final antes de ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento, que mantém a linha ideológica das eleições passadas, frisa que “liberdade é tão importante quanto a própria vida” e “não tem serventia se a vida do cidadão é caracterizada pelo autoritarismo”.

“(A liberdade) não tem serventia se a vida do cidadão é caracterizada pelo autoritarismo; pelas intervenções do Estado na sua família e nas suas propriedades; pelas tentativas de cercear o direito inalienável da imprensa de informar livremente, pela falta de segurança jurídica ou da possibilidade de escolhas individuais”, diz o plano de governo.

A liberdade é citada como um conceito caro a todos que “acreditam na família, na democracia, na liberdade econômica, no direito à propriedade, no direito à vida do nascituro, na possibilidade de expressar suas opiniões e na condução de suas vidas de acordo com valores e propósitos, como é o caso da gestão Bolsonaro”.

Em alguns pontos, o documento é menos estridente do que o plano de governo de 2018, coordenado pelo deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS). Naquela época a campanha denunciava o “marxismo cultural” que teria se unido “às oligarquias corruptas para minar os valores da Nação e da família brasileira”, atribuindo o aumento no uso de crack e nos assassinatos à esquerda. Neste ano, fala apenas em propor o “desaparelhamento ideológico da sociedade e do aparato do Estado”.

Na economia, a minuta defende “livre arbítrio para empreender” e enaltece a agenda de privatizações do governo federal, registrando que, no Programa de Parceria de Investimentos, desde 2019, já foram leiloados mais de 140 empreendimentos.

O Plano de Governo de Bolsonaro está sendo coordenado pelo general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, ele pediu a participação dos ministérios para construir o programa.

As diretrizes para o Plano de Governo destacam a necessidade de investimento nos órgãos de Segurança Pública e das Forças Armadas” para reforçar o fortalecimento do “combate ao crime organizado e outras ameaças à segurança e defesa nacionais”.

O texto fala da necessidade de investir na remuneração de agentes e de dar retarguarda jurídicas. A minuta destaca que o governo Bolsonaro encaminhou um projeto de lei que amplia o excludente de ilicitude para policiais e militares. A proposta, uma promessa da campanha de 2018, foi encaminhada em março deste ano ao Congresso. As alterações no instrumento já haviam sido barradas pelo Congresso no Pacote Anticrime proposto por Sergio Moro em 2019.

“Essas ações fazem crescer a necessidade de aumento e continuidade dos investimentos nos Órgãos de Segurança Pública e nas Forças Armadas, assim como o de carreira e de remuneração, da sua retaguarda jurídica e da continuidade da melhor capacitação de seus quadros. O governo federal encaminhou projeto de lei sobre o excludente de ilicitude para maior proteção do profissional da Segurança Pública e das Forças Armadas em operações. Essa conquista será operações. Essa conquista será perseguida pelo novo mandato”, diz o texto.

A campanha defende o acesso às armas de fogo como uma forma de “preservação e potencialização do exercício da legítima defesa”. Diz ainda que as armas contribuem para a pacificação social e preservação da vida, registrando a queda dos homicídios por arma de fogo de 2018 a 2019, “período este de ampla expansão de aquisição de armas de fogo pelo cidadão”.

O acesso às armas de fogo é definido como um “importante instrumento de prática desportiva e cultural”, “motivo de orgulho para os brasileiros”. No documento, há uma promessa de ampliar o direito “à legítima defesa e à liberdade individual”, fortalecendo os institutos que asseguram o acesso às armas de fogo aos cidadãos.

O documento cita eleições apenas uma vez. Diz que, em um próximo mandato, será buscada a interação com países que defendam e respeitem “valores que são caros aos brasileiros”, “como eleições livres e transparentes”.

O programa diz que o “o governo do Brasil tem primado por defender e promover o regime democrático.” O presidente Bolsonaro, porém, tem um histórico de declarações antidemocráticas, como por exemplo contra o Supremo Tribunal Federal e aquelas que colocam em xeque o processo eleitoral. Sem provas, o presidente tem questionado as urnas eletrônicas.

O texto ainda diz que no mandato de 2019 a 2022 o governo Bolsonaro buscou “interação robusta com nações democráticas.” Antes mesmo de tomar posse, Bolsonaro já flertava com governos de extrema-direita, como Hungria e Polônia. Já à frente do Palácio do Planalto, ele se aproximou de ditadores árabes, como o príncipe saudita, Mohammed bin Salman, que deve visitar o Brasil ainda neste ano.

“Assim, nada mais natural do que a busca por cooperação com outras democracias, o que torna ainda mais coerente a promoção da liberdade nas suas mais variadas formas, da transparência e dos direitos humanos para todos”, diz um trecho do texto.

A Amazônia é mencionada pela primeira vez no documento em uma defesa da liberdade para o “uso responsável dos recursos naturais”. No trecho, a campanha argumenta que a Constituição seria supostamente “explorada de maneira distorcida” pela mídia, já que, no seu artigo 225, ela garante o direito ao meio ambiente “ecologicamente equilibrado”, “bem de uso comum do cidadão”.

Segundo o documento, o governo deve propiciar um crescimento ordenado, “equilibrando proteção ambiental com crescimento econômico justo e sustentável para todos e benefícios sociais”.

A minuta defende o combate ao desmatamento e as queimadas, além de frisar a soberania do Brasil sobre a Amazônia, em tom geralmente adotado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Se, por um lado, ela (Amazônia) possui riquíssimos recursos naturais, muitos deles fundamentais para parte expressiva do mundo, por outro, é alvo de cobiça estrangeira e palco de crimes, notadamente ambientais, que devem ser coibidos com firmeza.”