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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como prioridade aprovar até quinta-feira (1º), no Congresso Nacional, a Medida Provisória que reestrutura os ministérios. O texto, diferente do apresentado pelo Executivo, tem que ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado até quinta para não perder o efeito.
Um líder da base aliada de Lula na Câmara afirmou à CNN, sob reserva, que deixar a matéria perder a validade “é a pior situação”.
A votação, no entanto, ainda depende de um acordo entre os líderes partidários da Câmara. Uma reunião dos líderes com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), está prevista para acontecer nesta terça-feira (30), por volta da hora do almoço. Na ocasião, devem discutir o assunto e também a votação do projeto que pode mudar o sistema de demarcação de terras indígenas.
O governo tem pressa e, segundo políticos ligados à gestão petista ouvidos pela CNN, nem mesmo as mudanças que afetaram as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) serão colocadas à frente da necessidade de garantir o desenho geral da Esplanada feito por Lula.
O presidente da República deu o recado às ministras em reunião realizada na última sexta (26), segundo apurou a reportagem. O governo se esforçará para reverter as mudanças que retiraram poderes das duas ministras, mas não fará nada que possa inviabilizar a votação da MP no Congresso a tempo.
Segundo participantes da reunião de Lula com ministros e líderes governistas, o governo não deve fazer nenhuma negociação que prejudique o mínimo de entendimento existente no Congresso para aprovar a reconfiguração dos ministérios.
A Medida Provisória alterada, feita pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirou algumas prerrogativas do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas.
Pelo parecer do relator, o Ministério dos Povos Indígenas perdeu a atribuição quanto à demarcação dos territórios indígenas. Quem ficará com a função será o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática perdeu o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos. O CAR vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a política de recursos hídricos, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
As mudanças em relação ao que o presidente Lula havia estabelecido na Medida Provisória provocaram críticas por parte de Marina Silva e Sônia Guajajara. Por esse motivo, o presidente decidiu chamá-las para uma reunião na sexta para conversar.
Segundo aliados de Lula, as mudanças feitas pelo Congresso, por mais inconvenientes que possam ser, não alteraram substancialmente o desenho do governo e mantiveram algumas funções em pastas comandadas por aliados.
Além disso, integrantes do governo entendem que as mudanças feitas pelo Congresso são naturais e alguma concessão teria de ser feita em direção aos partidos de centro e centro-direita.
