Planalto disputa com Alcolumbre controle de emendas parlamentares

O Palácio do Planalto trava uma disputa silenciosa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pelo controle de parte das emendas parlamentares. Segundo relatos de senadores ouvidos por Julia Lindner e Caetano Tonet, do jornal Valor, Alcolumbre tem sido responsável por distribuir recursos extras principalmente entre a ala independente da Casa, conhecida por ser a “fiel da balança” em deliberações importantes. O governo, por sua vez, fica sem saber exatamente quem são os beneficiários e cobra que os nomes deles sejam compartilhados.

De acordo com senadores, Alcolumbre detinha o controle de todas as emendas extras (distribuídas e liberadas a critério do governo e da cúpula do Congresso) no Senado durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele domina apenas uma parte, mas é o suficiente para fortalecer o seu grupo de apoio e reforçar a campanha antecipada para tentar voltar ao comando da Casa em 2025.

“O Davi te enrola e você não tem raiva dele. Não tem como ter raiva do Davi. Ele chega aqui e fala ‘pô, que sofá luxuoso’, deita, pula, aí não tem como…”, avaliou o senador independente Plínio Valério (PSDB-AM).

“Ele é aquele cara que diz ‘você vai votar no Flávio Dino [para o Supremo Tribunal Federal]’. Eu disse ‘Não, Davi’. Está bom, ficou por isso. Depois de 15 dias ele afirmou: ‘Tem R$ 30 milhões de [emenda] extra para ti na saúde’. É esse cara que não dá para ter raiva. Claro, quando ele libera R$ 30 milhões para mim, ele libera R$ 100 [milhões] para os outros [mais alinhados ao governo]”, revelou o senador, que garante ter votado contra Dino. A deliberação foi secreta.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) admitiu que o governo cobrou Alcolumbre a expor os beneficiários dos recursos das emendas no final de 2023, algo que até então não ocorria. Ele também reconheceu que a situação respinga no ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, que tem sido alvo de críticas nas duas Casas Legislativas.

“Isso [divisão de emendas ser feita por Alcolumbre] não é nenhuma novidade. Eles viveram aqui por muito tempo assim. Parte das zangas com Padilha é isso”, declarou Wagner ao Valor.

Questionado sobre a falta de conhecimento do Palácio do Planalto sobre quem são os beneficiários dos recursos, Wagner respondeu que “esse é o problema”.

“O Davi te enrola e você não tem raiva dele. Não tem como ter raiva do Davi”

Plínio Valério

“Ele [Alcolumbre] não falava, mas agora o povo [da SRI] ali sabe, desde o final do ano passado. Porque isso não tem sentido. Foi condenado o orçamento secreto pelo Supremo, que já fez a bondade de pegar metade e regulamentar. Sobrou outra metade e o pessoal ainda quer continuar operando como era? Não pode”, acrescentou o líder do governo.

Para governistas, é importante saber quem são os beneficiários das emendas para ter controle de como cada um deles se posicionou nas votações estratégicas para o Palácio do Planalto. A avaliação é que muitos têm sido contemplados, mas sem demonstrar alinhamento com a gestão Lula. Em entrevista ao Valor, na última semana, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) expôs a insatisfação, dizendo que “a base não tem se comportado como base”.

Um parlamentar do PSD contou, sob condição de anonimato, que Alcolumbre telefonou para senadores afirmando que a liberação dos recursos do governo no final do ano passado “passou por ele”, com o intuito de ganhar os créditos pela iniciativa.

“Ele começou a ligar pra alguns parlamentares para dizer que era ele quem estava liberando as verbas”, disse. “Tanto é que quando você passava a lista dos municípios, não precisava entregar para ele. Podia ser via liderança do partido, direto com a secretaria de governo e também com o gabinete do Davi. O que ele queria era capitalizar os votos dos 33 da oposição”, afirmou.

O parlamentar ponderou que parte da verba ainda não foi efetivamente paga pelo governo. Esta é uma demanda dos congressistas atualmente, e que aumenta a pressão pela derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, realizado no início do ano.

Incomodado com a postura do Planalto, um líder próximo a Alcolumbre disse que acredita ser “muito” pior para o governo correr o risco de ficar sem o senador amapaense na articulação política, caso a cobrança sobre ele e seu “modos operandi” se intensifique. “O Davi entrega mais do que a Casa Civil”, avaliou.

A influência de Alcolumbre sobre os recursos parlamentares fica mais evidente na distribuição das emendas de comissão – que foram turbinadas após o fim das emendas de relator, do orçamento secreto. Os dois colegiados ligados a ele lideram com quantias acima de R$ 3 bilhões.

“Isso [divisão de emendas ser feita por Alcolumbre] não é novidade”

Jaques Wagner

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado ficou com mais de 80% dos recursos previstos no orçamento para esse tipo de emenda na Casa, o que totaliza mais de R$ 2,4 bilhões. O colegiado é comandado por Marcelo Castro (MDB-PI), mas quem está à frente do ministério do Desenvolvimento Regional é Waldez Góes, indicado por Alcolumbre. A mesma comissão na Câmara conta com uma verba de R$ 1,2 bilhão, o que representa 16,3% do total disponível para a Casa.

Outros 14% dos recursos totais do Senado ficaram na CCJ, comandada por Alcolumbre. O colegiado conta com mais de R$ 725 milhões em emendas. Na Câmara, a CCJ ficou com cerca de R$ 1 milhão e não aparece nem mesmo entre as dez comissões com os maiores montantes, o que corresponde a 0,01% dos recursos totais da Casa. O colegiado costuma ser disputado pelo seu prestígio, não pelas verbas.

A divisão das emendas de comissão no Senado deixa cerca de R$ 187 milhões para os demais colegiados, o que representa menos de 6% do total dos recursos, que ultrapassa R$ 3,3 bilhões.

Caso o Congresso derrube o veto de Lula às emendas de comissão no Orçamento, a CDR terá um acréscimo de quase R$ 2 bilhões em seus recursos, superando R$ 4,3 bilhões. Na CCJ, o aumento passará de R$ 60 milhões.

Historicamente, as comissões do Senado têm uma verba maior do que as da Câmara dos Deputados. Apesar disso, ao comparar as Casas, os recursos para os colegiados comandados por deputados são distribuídos de maneira menos concentrada.

Procurado, Padilha negou qualquer atrito em relação a Alcolumbre. Questionado sobre um possível impasse sobre a divulgação dos beneficiários das emendas, respondeu que “Davi tem um estilo próprio”. A assessoria de imprensa de Alcolumbre afirmou que o senador não vai se manifestar.