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O presidente Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira (26) Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos vigentes para exploração e produção de petróleo e gás natural. A medida tem por objetivo estimular as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente em Conteúdo Local por parte de empresas que operam no setor de exploração e produção de óleo e gás, visando alavancar a indústria brasileira.
“Sempre guiados pelo pilar da sustentabilidade, estamos garantindo que o Brasil colha os frutos do potencial de sua indústria de petróleo e gás. Essa medida não apenas estimula os investimentos em nossa indústria, mas também gera milhares de empregos e fortalece a economia do país. Juntos, estamos construindo um futuro mais sustentável e próspero para o Brasil”, ressaltou o ministro Alexandre Silveira.
O PL tem o potencial de conferir maior flexibilidade às decisões de investimentos e de incentivar as companhias petrolíferas a realizarem investimentos em Conteúdo Nacional, gerando emprego e renda no Brasil. Estima-se que a realização de 20% de Conteúdo Local num projeto-base de construção de plataforma de produção gere investimentos da ordem de R$ 3,25 bilhões, além de treze mil postos de trabalhos diretos e indiretos.
