PL lista empresa errada em ação contra Lollapalooza por manifestações políticas

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL apontou a empresa errada na petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Lollapalooza por suposta campanha eleitoral antecipada nos shows. O equívoco acabou por abrir um debate jurídico sobre a liminar expedida pelo ministro Raul Araújo, integrante da Corte, que restringiu as manifestações políticas no festival, e pode jogar por água abaixo a conquista jurídica do PL.

Inicialmente, a legenda bolsonarista incluiu na representação as empresas Lollapalooza Brasil Serviços de Internet Ltda e Latin Investment Solutions Participações Ltda, que estão inaptas na Receita Federal desde 2018 e 2019, respectivamente. Após identificar o erro, o PL apresentou ao TSE uma correção do CNPJ da empresa responsável pelo festival, a T4F Entretenimento.

Apesar de não estar formalmente envolvida no processo – já que o CNPJ inicialmente informado foi outro -, a T4F se apresentou espontaneamente ao TSE. “A T4F desconhece por completo as duas empresas representadas, que não têm qualquer relação com a atual organização do Festival. Contudo, de boa-fé, a T4F se apresenta como produtora do evento”, diz a peça da empresa na Corte Eleitoral.

Advogado e professor especialista em Direito Eleitoral e administrativo, Rodolfo Prado afirma que o erro inicial tem o potencial de prejudicar a ação do PL. “Houve um pedido de forma errônea, em desfavor de uma terceira empresa, que não guarda relação com o processo. Isso pode, sim, levar a que o processo seja julgado improcedente por vício processual”, afirma. “Demonstra que os advogados do PL não chegaram a tomar conhecimento da empresa pela página do evento”.

Ao Broadcast Político, a advogada Caroline Lacerda, que atende o PL, por outro lado, afirma que o erro no CNPJ não tem mais relevância após a manifestação da TF4. “A empresa organizadora se manifestou por vontade própria, o que demonstra ciência inequívoca da decisão no âmbito do processo”, afirma.

Ao acatar o pedido do PL, o ministro do TSE argumentou que as manifestações políticas de cantoras como Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza são propaganda eleitoral antecipada – portanto, irregular – por apresentarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como supostamente “mais apto” que Bolsonaro. Os dois são os principais candidatos ao Palácio do Planalto este ano e Lula é líder nas pesquisas de intenção de voto. Procurado, o TSE não se manifestou.