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Já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei nº 25.102/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê a criação do lema “Vidas Alheias e Riquezas Salvar” para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A proposição altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares.
Em mensagem enviada ao Parlamento, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) explicou que o lema é um importante instrumento de divulgação institucional e a sua criação enaltece o papel social do Corpo de Bombeiros Militar na proteção da sociedade, estando em sinergia com a missão da corporação em preservar a vida, o meio ambiente e o patrimônio dos baianos e baianas. “A instituição de lema oficial e duradouro evita dispêndios ao erário com novas plotagens de viaturas, aquisição de novos backdrops e de outros equipamentos”, argumentou o chefe do Executivo.
De acordo com o texto, o estatuto passará a vigorar com o acréscimo do artigo 1º-B, que cria o lema oficial. Em parágrafo único, a proposição aponta que o lema poderá ser utilizado de forma concomitante com outros símbolos ou marcas da corporação por meio de impressos oficiais nas viaturas e equipamentos na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação, bem como em recursos audiovisuais, nas sedes dos aquartelamentos e nos uniformes.
