#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou conforme O Globo, que a previsão de remuneração de conteúdo jornalístico em redes sociais, contida no relatório do Projeto de Lei (PL) das Fake News que será analisado pela Câmara, beneficiará todos os veículos e profissionais independentes que fazem jornalismo.
Rech ressaltou que a valorização da atividade jornalística é a forma mais efetiva de combate à desinformação, e rechaçou as suposições de que apenas veículos de maior porte seriam beneficiados pelo projeto, citando casos bem sucedidos em países com legislações similares.
Na Austrália, um dos países citados por Rech, uma legislação aprovada há dois anos com parâmetros para negociação entre organizações jornalísticas e as chamadas big techs, responsáveis pelas redes sociais, prevê que pequenos veículos podem negociar coletivamente. Um relatório do ex-presidente da Comissão Australiana para Competição e Consumidores, Rod Sims, apontou um caso em que 180 veículos jornalísticos locais, vários deles com poucos jornalistas, fecharam acordos de remuneração com as plataformas por meio da Country Press Australian, uma associação de imprensa regional.
No relatório, Sims cita exemplos desse tipo ao classificar como “simplesmente inverdade” a crítica de um suposto benefício trazido pela lei apenas para grandes veículos. Já o presidente da ANJ acrescentou um episódio recente no país, no qual 24 veículos voltados para minorias étnicas e religiosas também conseguiram acordos com as plataformas, através da legislação australiana — a primeira que obrigou redes sociais a pagarem pelo uso de conteúdo jornalístico. No país, a lei prevê que as empresas remunerem os veículos a partir de um acordo feito entre as partes. Caso não haja consenso, o governo atua na mediação.
No Canadá, outro caso citado pela ANJ, há uma legislação em análise pelos parlamentares, e que deve ser aprovada ainda neste semestre, prevendo que veículos com pelo menos dois jornalistas estão aptos para negociações coletivas com as plataformas. No caso do Brasil, o relatório do PL das Fake News apresentado na última quinta-feira pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê que quaisquer pessoas jurídicas, inclusive individuais, têm direito à remuneração por atividade jornalística nas redes sociais, desde que tenham editor no Brasil há pelo menos dois anos e produzam conteúdo jornalístico profissional regularmente.
“Ou seja, até mesmo microempresas jornalísticas individuais teriam direito à remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico”, afirmou Rech, em nota divulgada pela ANJ na última sexta-feira. “Índia, Indonésia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia, estão indo pelo mesmo caminho de valorizar o jornalismo profissional para combater a epidemia da desinformação”.
Na França, país que integra a União Europeia, a lei exige que as plataformas reconheçam direitos autorais de conteúdos de imprensa usados nas redes e que façam acordos para remunerar os veículos.
Além da remuneração de atividade jornalística, o relatório apresentado por Orlando Silva para o PL das Fake News prevê outros mecanismos para valorizar informações verdadeiras e coibir discursos de ódio nas redes sociais. Um dos itens presentes no relatório prevê que as plataformas sejam responsabilizadas por danos causados por conteúdos distribuídos por terceiros através de publicações patrocinadas nas redes sociais, além de estabelecer parâmetros de transparência para anúncios nas redes.
O projeto deve ser votado pela Câmara na próxima terça-feira, e precisa de maioria simples para ser aprovado. Neste caso, como passou por alterações, o texto tem de voltar ao Senado, que aprovou o projeto originalmente, para ser novamente analisado. Na semana passada, o requerimento de urgência para que o PL das Fake News fosse apreciado diretamente no plenário da Câmara foi aprovado por 238 votos a favor.
