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A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) criticou nesta última sexta-feira (15) a aprovação do Projeto de Lei nº2564, de 2020, que fixa piso salarial para a enfermagem sem dizer como pagará.
O texto foi enviado para sanção da Presidência da República nesta última sexta-feira (15). O diretor-executivo da Anahp, Antônio Britto, afirma que os congressistas “descumpriram” um acordo de que o texto só seria aprovado se a origem dos recursos estivesse identificada.
“Criou-se uma despesa de R$ 16 bilhões sem nenhuma palavra sequer sobre de onde os hospitais, especialmente os pequenos e filantrópicos, encontrarão esse dinheiro daqui a 30 dias”, disse.
Britto também menciona a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 11/2022, aprovada na 4ª feira (13.jul) e promulgada na 5feira (14). Além de definir piso para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, determina que o poder público o cumpra até o final de 2022. Segundo ele, o texto se silencia em relação aos hospitais filantrópicos e privados.
“Nos hospitais filantrópicos, o problema vai acabar batendo na porta do SUS (Sistema Único de Saúde). Já nos hospitais privados, a sociedade verá um reflexo nos planos de saúde, pois terá de haver repactuação dos contratos”, declara.
“Fazemos um apelo à Câmara dos Deputados e à Presidência da República para que a promessa seja cumprida e sejam imediatamente encontrados os meios de custeio. A Anahp também já solicitou uma reunião com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para alertá-los de que é inevitável convocar os planos de saúde e pedir revisão dos contratos”, disse.
Leia na íntegra da nota:
“Na sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados enviou à sanção presidencial o Projeto de Lei que fixa o piso salarial da enfermagem (PL 2564/2020). Na quinta-feira (14) foi promulgada a PEC 11/22, que trata do piso da categoria e estabelece prazo até o final do ano para o poder público se adequar, mas silencia em relação aos hospitais filantrópicos e privados.
“Apesar dos constantes apelos das instituições de saúde, ainda não há definição sobre fontes de custeio para cumprimento da nova legislação. Segundo o diretor-executivo da Anahp, Antônio Britto, já havia a expectativa pela aprovação do projeto, mas a surpresa foi o descumprimento da promessa de que a aprovação viria acompanhada da identificação de fontes ou compensações.
“Criou-se uma despesa de R$ 16 bilhões sem nenhuma palavra sequer sobre de onde os hospitais, especialmente os pequenos e filantrópicos, encontrarão esse dinheiro daqui a 30 dias.
“Nos hospitais filantrópicos, o problema vai acabar batendo na porta do SUS; já nos hospitais privados, a sociedade verá um reflexo nos planos de saúde, pois terá de haver repactuação dos contratos com os planos de saúde (realinhamento dos contratos em termo técnico).
“Fazemos um apelo para a Câmara dos Deputados e Presidência da República para que a promessa seja cumprida e sejam imediatamente encontrados os meios de custeio. A Anahp também já solicitou uma reunião com a ANS para alertá-los de que é inevitável convocar os planos de saúde e pedir revisão dos contratos.”
Entenda a proposta
O texto diz que que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ganhem ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, ao menos R$ 2.375.
O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo federal calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de maio. Como o Senado já havia analisado a proposta, faltava só a sanção presidencial para a medida entrar em vigor.
